quarta-feira, setembro 23, 2026

VAI PIORAR... E PIORAR MUITO... A Conta da Ganância.. (Parte XVII)

 O Afrouxamento Ambiental e os Eventos Climáticos Extremos em Santa Catarina


Introdução: O Preço do Desmonte da Legislação Ambiental

A sociedade catarinense está pagando uma conta altíssima — com vidas, destruição de patrimônio, prejuízos na agricultura e colapso de infraestruturas — e os boletos chegam na forma de eventos climáticos extremos. Mas estes desastres não são meras "fatalidades da natureza" ou tragédias imprevisíveis. Eles têm raízes profundas na ação política e nas escolhas legislativas dos nossos próprios parlamentares.

Ao longo dos últimos anos, vimos a bancada catarinense, em harmonia com interesses de setores predatórios, promover um afrouxamento sistemático e irresponsável dos controles ambientais. A flexibilização do Código Florestal, o desmonte das Áreas de Preservação Permanente (APPs), a redução da proteção de encostas e matas ciliares e o contínuo desmatamento da Mata Atlântica não foram decisões sem consequências. Cada proteção retirada da lei é um escudo natural que se perde contra a fúria das águas e dos ventos. Nossos parlamentares votaram pela destruição do nosso patrimônio natural e a conta, agora, é cobrada do povo catarinense.


A Conexão Fatal: A Omissão Legislativa e a Potencialização do El Niño

O fenômeno do El Niño sempre trouxe alterações no regime de chuvas e temperaturas na região Sul do Brasil. No entanto, o que enfrentamos entre 2025 e 2026 foi um Super El Niño de proporções avassaladoras, cujos impactos foram violentamente multiplicados pela degradação dos nossos biomas e ecossistemas locais.

A relação entre o afrouxamento das leis ambientais e a severidade dos desastres é direta e científica:

1.    Destruição das Matas Ciliares e Enxurradas: Quando os legisladores permitiram a ocupação e o desmatamento nas margens de rios, retirou-se a vegetação que atua como uma "esponja natural". Sem a proteção das árvores, a água das chuvas acumuladas atinge o leito dos rios com velocidade e volume muito maiores, provocando o transbordamento imediato, deslizamentos de encostas e enxurradas destrutivas.

2.    Impermeabilização e Ventos Extremos: A supressão das florestas nativas e da vegetação costeira tira barreiras naturais contra tempestades, formações de microexplosões e ventanias trazidas por ciclones e frentes frias, deixando cidades e áreas rurais completamente desprotegidas contra trovoadas e granizo.

3.    Resiliência Climática Destruída: Ao enfraquecer os órgãos de fiscalização e flexibilizar licenciamentos, a política local retirou a capacidade de resiliência de Santa Catarina. O resultado é a incapacidade do solo e do meio ambiente de absorver transições térmicas bruscas, transformando variações naturais de temperatura em tragédias humanitárias e econômicas.


Quadro de Eventos Climáticos Severos em Santa Catarina (2025–2026)

Abaixo, resumimos os principais eventos climáticos extremos atípicos que atingiram o estado de Santa Catarina entre 2025 e 2026, impulsionados pela crise climática e pelo intenso fenômeno Super El Niño:

Tabela de Eventos Climáticos e Impactos (2025–2026)

Evento Climático

Período Principal

Regiões Mais Afetadas

Consequências e Impactos Registrados

Inverno Extremo

Meio de 2025

Todo o Estado

Trimestre mais frio desde 2016, com temperaturas máximas constantemente 1°C abaixo da média histórica.

Granizo de Grande Porte e Tempestades

Agosto de 2026

Grande Florianópolis e Centro-Leste

Pedras de granizo do tamanho de bolas de tênis, destruição de telhados, latarias e vidros de centenas de veículos, além de interrupções na rede elétrica e perdas materiais milionárias.

Ciclone-Bomba e Ventania

Agosto de 2026

Litoral e Divisa com o RS

Rajadas de vento superiores a 100 km/h provocadas por frente fria ligada a ciclone no oceano; causou destelhamentos em massa, queda de árvores e forte ressaca.

Tsunami Meteorológico (Meteotsunami)

Setembro de 2026

Litoral Sul (Laguna, Jaguaruna e Imbituba)

Linha de instabilidade com ventos de 90 km/h e variação rápida de pressão provocou recuo e avanço violento do mar; inundações de ruas, destruição de barcos de pesca e contêineres arrastados.

Chuvas Extremas e Inundações em Massa

Setembro de 2026

Sul do Estado (Timbé do Sul, Turvo, Criciúma) e Vale do Itajaí

Alerta vermelho do Inmet com mais de 60 municípios afetados; Timbé do Sul registrou mais de 150 mm acumulados, Criciúma decretou emergência por transbordamento de 3 rios; desabrigados, bloqueio total de rodovias (Serra da Rocinha) e mais de 15 prefeituras em situação de emergência.


Concluindo: Exigir Responsabilidade Política

Não podemos continuar tratando essas tragédias apenas sob a ótica dos socorros da Defesa Civil ou de novas tecnologias de alerta via SMS. Alertar a população sobre o perigo iminente é fundamental, mas deter a causa primária é a única solução definitiva.

A sociedade catarinense precisa conectar a destruição provocada pelo granizo, ciclones e inundações às canetas e aos votos dos deputados e senadores que desmontaram a legislação de proteção ambiental. A conta chegou, e ela não pode continuar sendo paga com a vida e o suor do nosso povo. Exigir o fim do afrouxamento ambiental e a restauração dos nossos biomas é uma questão de sobrevivência!


A Lista da Vergonha: Quem escolheu a flexibilização (Lei 15.190/2025)?

O elenco dos nomes daqueles deputados catarinenses que votaram a favor do PL 2.564/2025; é o mesmo que votou a favor da flexibilização das regras de licenciamento ambiental no Brasil, que foi consolidada pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal 15.190/2025), originada a partir do PL 2.159/2021. A legislação unificou as diretrizes do setor e entrou em vigor no início de 2026.

São representantes que, em vez de buscarem soluções para evitar desastres ambientais, preferiram facilitar o caminho para quem destrói o nosso bioma:

 Partido

Deputado(a)

PL

Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi, Zé Trovão

MDB

Cobalchini, Luiz Fernando Vampiro, Pezenti

NOVO

Gilson Marques

PP

Coronel Armando

PSDB

Geovania de Sá

União

Fabio Schiochet





Os impostos... Os repasses do Governo Federal... e a Eterna Grande Falácia... (Parte VI)

 A Falácia do "Estado Despojado": Por que Revisitamos a Manipulação dos Impostos em Ano Eleitoral

Em meio à poeira tóxica de mais uma campanha eleitoral, ressurge das catacumbas do debate público a velha e gasta falácia de que Santa Catarina é "pulsionada a sustentar o país sem receber nada em troca". Candidatos da direita e da extrema-direita voltam a instrumentalizar o ressentimento regionalista, repetindo sem pudor as narrativas encomendadas e amplificadas pela mídia hegemônica local sobre a divisão do bolo tributário. Diante desse esforço coordenado de desinformação, republico na íntegra a análise que veiculei neste blog em 30 de abril de 2026. Desmontar os números manipulados e explicitar como o pacto federativo de fato opera não é apenas um exercício de rigor técnico — é um dever de honestidade intelectual contra o populismo fiscal que tenta anestesiar a cidadania.

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Na data de ontem a Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela A Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados produtivos.  A reportagem destacou que, enquanto SC recebe 14%, a média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.

Mas... não é bem assim... Como sempre a Mídia Boca Alugada Catarinense não se preocupou em buscar outros pareceres... Afinal... as “informações” que a Federação estava apresentando atendia a muitos interesses ocultos e/ou não revelados... Contudo... vejam os dados abaixo

Para o período de 2021 a 2025, Santa Catarina apresentou um crescimento acelerado na arrecadação, impulsionado pela força da indústria, do agronegócio e do setor portuário.

De acordo com os dados consolidados pelo Impostômetro, os valores aproximados gerados pelo estado (soma de impostos federais, estaduais e municipais) foram:

Arrecadação de Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)

Ano

Arrecadação Aproximada (R$)

2021

R$ 98 bilhões

2022

R$ 112 bilhões

2023

R$ 123 bilhões

2024

R$ 138 bilhões

2025

R$ 152 bilhões

TOTAL DO PERÍODO

R$ 623 bilhões

Nota: Os valores de 2024 e 2025 consideram as projeções de crescimento e inflação do período. Somente em 2024, Santa Catarina ultrapassou a marca histórica de R$ 130 bilhões arrecadados, consolidando-se como o 4º ou 5º estado que mais contribui com a União, dependendo do mês.

 

Distribuição da Arrecadação em Santa Catarina (2021 a 2025)

No total de R$ 623 bilhões arrecadados no estado no período 2021 a 2025, a partilha estimada foi a seguinte:

Esfera de Governo

Porcentagem Média

Valor Estimado (SC 2021 a 2025)

Exemplos de Impostos e Contribuições

Federal (União)

~68%

R$ 423,64 bilhões

IR, IPI, PIS, COFINS, CSLL. PREVIDENCIÁRIOS

Estadual (SC)

~25%

R$ 155.75 bilhões

ICMS (o principal), IPVA, ITCMD.

Municipal (Cidades)

~7%

R$ 43,61 bilhões

IPTU, ISS, ITBI.

 

Quando comparamos o que Santa Catarina gera com o que ela recebe de volta, os números revelam um déficit histórico que alimenta muitos dos debates políticos no estado.

Para o período de 2021 a 2025, o repasse total do Governo Federal (que inclui o Fundo de Participação dos Estados - FPE, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, transferências do SUS, Fundeb e convênios diretos) seguiu a seguinte estimativa:

Repasses Federais para SC (Estado e Municípios)

Ano

Valor Aproximado Repassado (R$)

2021

R$ 18,5 bilhões

2022

R$ 20,2 bilhões

2023

R$ 22,1 bilhões

2024

R$ 24,5 bilhões

2025

R$ 26,8 bilhões

TOTAL DO PERÍODO

R$ 112,1 bilhões

 

Aquele valor de R$ 112 bilhões refere-se estritamente às transferências constitucionais e legais (o dinheiro que sai do caixa da União diretamente para o caixa da conta do Estado e das Prefeituras).

O pagamento de Bolsa Família e de Aposentadorias/Pensões (INSS) entra em outra categoria: são as Transferências Diretas aos Cidadãos.

Aqui está como esses valores se somam ao cenário de Santa Catarina no período (2021-2025):

1. Benefícios Previdenciários (INSS)

Este é o maior volume de recursos federais que entra no estado. Como Santa Catarina tem um mercado de trabalho formal muito forte e uma população que contribuiu a vida toda, o retorno via aposentadorias é alto.

ü  Estimativa (2021-2025): Aproximadamente R$ 210 bilhões.

ü  Nota: Este dinheiro não passa pelo governo do estado; ele vai direto para o bolso do cidadão e alimenta o comércio local e o consumo nos municípios.

2. Programas Sociais (Bolsa Família)

Apesar de Santa Catarina ter o menor índice de pobreza do país, o programa ainda é vital para cidades como Cerro Negro ou áreas periféricas de grandes centros.

ü  Estimativa (2021-2025): Aproximadamente R$ 12 bilhões.

ü  Nota: O valor subiu consideravelmente a partir de 2023 com a média de R$ 680 por família.

ü  Aqui está a distribuição estimada dos R$ 222 bilhões ao longo do período (2021 a 2025). Note que o valor cresce ano a ano devido aos reajustes do salário mínimo e ao aumento do valor médio do Bolsa Família a partir de 2023.

Distribuição Anual: Benefícios Diretos ao Cidadão (SC)

Ano

Previdência (INSS)

Bolsa Família

Total Anual

2021

R$ 35,5 Bilhões

R$ 1,4 Bilhão

R$ 36,9 Bilhões

2022

R$ 38,8 Bilhões

R$ 1,8 Bilhão

R$ 40,6 Bilhões

2023

R$ 42,9 Bilhões

R$ 2,6 Bilhões

R$ 45,5 Bilhões

2024

R$ 45,8 Bilhões

R$ 3,1 Bilhões

R$ 48,9 Bilhões

2025

R$ 47,0 Bilhões

R$ 3,1 Bilhões

R$ 50,1 Bilhões

TOTAL

R$ 210 Bilhões

R$ 12 Bilhões

R$ 222 Bilhões

Mesmo somando tudo o que é pago diretamente às pessoas (aposentadorias e auxílios), o estado de Santa Catarina ainda "entrega" para Brasília cerca de R$ 99,64 bilhões a mais do que recebe de volta em qualquer forma de recurso.

Enquanto Brasília retém 16,00% do que produzimos, o que o governo estadual tem em mãos para investir discricionariamente deveria, por lógica ética, ser blindado contra esse tipo de "gentileza acadêmica".

Para entender por que o orçamento estadual vive "no limite", enquanto se dá ao luxo de financiar homenagens milionárias:

O pagamento da dívida pública é o que chamamos de gasto financeiro, que muitas vezes consome o que deveria ser gasto social.

Para o período de 2021 a 2025, Santa Catarina destinou valores massivos para o pagamento do serviço da dívida (juros + amortização do principal), principalmente com a União e instituições como o BNDES e o Banco Mundial.

Estimativa do Pagamento da Dívida de SC (2021-2025)

Ano

Pagamento de Juros e Principal (R$ bilhões)

2021

R$ 3,1 bilhões

2022

R$ 3,4 bilhões

2023

R$ 4,2 bilhões

2024

R$ 4,8 bilhões

2025

R$ 5,3 bilhões

TOTAL DO PERÍODO

R$ 20,8 bilhões

 Onde esse dinheiro "morde" o orçamento?

  1. A Dívida com a União: A maior parte desse valor (cerca de 80%) é referente à renegociação da dívida pública estadual com o Governo Federal. Mesmo com as tentativas de Santa Catarina de renegociar os índices (trocar o IGP-DI por IPCA, por exemplo), o estoque da dívida continua alto (na casa dos R$ 30 bilhões).
  2. Empréstimos Externos: O restante refere-se a programas como o Pacto por Santa Catarina, financiados por organismos internacionais e pelo BNDES para obras de infraestrutura.
  3. Custo de Oportunidade. O estado pagou R$ 20,8 bilhões em juros e principal. No mesmo período, destinou R$ 0,89 bilhão (quase 1 bilhão) para as universidades particulares.

Se somarmos os números que levantamos, o cenário para o cidadão catarinense é o seguinte:

ü  Produzimos muito: R$ 623 bilhões gerados no Impostômetro.

ü  Recebemos pouco: Déficit de repasse federal de quase R$ 100 bilhões (mesmo incluindo aposentadorias).

ü  Estamos endividados: Pagamos mais de R$ 20 bilhões apenas para manter as dívidas em dia.

ü  A "Generosidade" Seletiva: No meio desse aperto financeiro, o Governo encontra quase R$ 1 bilhão para o programa "Universidade Gratuita" em instituições privadas que, em agradecimento, concedem títulos de "Doutor" ao governador.

 

Se a dívida pública assusta, a renúncia fiscal — o famoso "imposto que o governo abre mão de receber" — é o que realmente define as prioridades de quem está no poder.

Para o período de 2021 a 2025, Santa Catarina manteve uma das políticas de benefícios fiscais mais agressivas do Brasil, sob a justificativa de manter a competitividade da indústria e do agronegócio frente aos portos e estados vizinhos.

Estimativa de Renúncia Fiscal de SC (2021-2025)

(Valores baseados nos anexos de Metas Fiscais da LDO e relatórios do TCE-SC)

Ano

Valor da Renúncia (R$ bilhões)

% da Arrecadação Própria (ICMS)

2021

R$ 10,2 bilhões

~ 25%

2022

R$ 13,5 bilhões

~ 28%

2023

R$ 16,1 bilhões

~ 30%

2024

R$ 21,3 bilhões

~ 32%

2025

R$ 23,8 bilhões

~ 34%

TOTAL DO PERÍODO

R$ 84,9 bilhões

Aprox. 1/3 do ICMS

 

1.    A "Bolsa Empresário": Santa Catarina deixa de arrecadar R$ 84,9 bilhões em 5 anos. É um valor 4 vezes maior do que o que pagamos de dívida pública no mesmo período (R$ 20,8 bi).

2.    O Contraste do "Universidade Gratuita": O governo alega que o programa de R$ 890 milhões para as universidades particulares é um "investimento na educação". No entanto, esse valor não chega a 1% do que o governo abre mão em renúncia fiscal para grandes grupos econômicos.

3.    A Falta de Transparência: A renúncia fiscal em SC é frequentemente criticada pelo Tribunal de Contas por falta de indicadores de retorno. Ou seja: o governo abre mão de R$ 84 bilhões, mas não prova quantos empregos de qualidade ou qual desenvolvimento regional isso gerou de fato.

RAIO-X FINANCEIRO DE SANTA CATARINA (PERÍODO 2021-2025)

Indicador Financeiro

Valor Estimado (Total 5 Anos)

O que isso representa?

Arrecadação de Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)

R$ 623 bilhões

Sai de SC para a União/Estado/Mun.

De 2021 a 2025

Fatia do Governo Federal

R$ 423,6  Bilhões

68% dos Impostos Totais

Repasses  do Governo Federal (2021 a 2025)

R$ 112 bilhões

Vai para o Estado e Prefeituras.

Benefícios ao Cidadão (INSS/Bolsa) (2021 a 2025)

R$ 222 bilhões

Vai direto para a conta das pessoas.

Saldo que "Ficou" em Brasília (2021 a 2025)

R$ 99,6 bilhões

Sustenta o pacto federativo e outros estados.

Renúncia Fiscal (Isenções)

(2021 a 2025)

R$ 84,9 Bilhões

Imposto que o Estado escolheu não recolher de grandes empresas.

Pagamento da Dívida Pública

(2021 a 2025)

R$ 20,8 Bilhões

O que saiu do caixa para pagar juros e principal à União e Bancos.

Repasse às Univ. Particulares

(2023 a 2026)

R$ 0,89 Bilhão

Valor destinado ao programa que gerou as honrarias ao Governador.

 Análise para o Fechamento do Artigo:

1.   O Estado "Atravessador": Note que o valor que o Governo Federal paga diretamente aos cidadãos (R$ 222 bi) é o dobro do que ele repassa para o Governo do Estado e Prefeituras (R$ 112 bi). Isso mostra que a riqueza de SC está nas pessoas e na sua força de trabalho (aposentadorias e auxílios), e não na eficiência dos repasses governamentais.

2.   A Prioridade Invertida: Se somarmos o que o Estado deixa de arrecadar (R$ 84,9 bi) com o que ele gasta com dívida (R$ 20,8 bi), temos mais de R$ 105 bilhões que "somem" da prestação de serviços públicos diretos.

3.   O "Troco" das Honrarias: Perto dos R$ 222 bilhões que circulam na economia via cidadãos, os R$ 890 milhões destinados às universidades particulares podem parecer pouco, mas é aí que mora o perigo: esse valor é "dinheiro vivo" do orçamento livre (discricionário) do Estado. É o dinheiro que poderia estar reformando escolas da rede básica ou equipando hospitais, mas foi usado para lubrificar a relação com o setor privado de ensino em troca de prestígio político.

Concluindo:

Mesmo com R$ 222 bilhões retornando ao estado via aposentadorias e programas sociais, Santa Catarina ainda é um 'doador líquido' de recursos para o pacto federativo.

Os números não mentem, mas podem ser usados para esconder verdades inconvenientes. Enquanto o cidadão sustenta um Impostômetro de R$ 623 bilhões, o governo abre mão de R$ 84 bilhões em impostos para poucos e gasta quase R$ 1 bilhão para comprar o aplauso de universidades privadas. No final da conta, o título de 'Doutor Honoris Causa' custa caro ao bolso do catarinense, mas sai de graça para quem assina o cheque com o dinheiro público.