Na data de ontem a
Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela A Federação
das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema
tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados produtivos. A reportagem destacou que, enquanto SC recebe
14%, a média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.
Mas... não é bem
assim... Como sempre a Mídia Boca Alugada Catarinense não se preocupou em
buscar outros pareceres... Afinal... as “informações” que a Federação estava
apresentando atendia a muitos interesses ocultos e/ou não revelados...
Contudo... vejam os dados abaixo
Para o período de 2021
a 2025, Santa Catarina apresentou um crescimento acelerado na arrecadação,
impulsionado pela força da indústria, do agronegócio e do setor portuário.
De acordo com os
dados consolidados pelo Impostômetro, os valores aproximados gerados
pelo estado (soma de impostos federais, estaduais e municipais) foram:
Arrecadação de Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)
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Ano
|
Arrecadação Aproximada (R$)
|
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2021
|
R$ 98
bilhões
|
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2022
|
R$ 112
bilhões
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2023
|
R$ 123
bilhões
|
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2024
|
R$ 138
bilhões
|
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2025
|
R$ 152
bilhões
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TOTAL
DO PERÍODO
|
R$ 623
bilhões
|
Nota: Os valores de
2024 e 2025 consideram as projeções de crescimento e inflação do período.
Somente em 2024, Santa Catarina ultrapassou a marca histórica de R$ 130 bilhões
arrecadados, consolidando-se como o 4º ou 5º estado que mais contribui com a
União, dependendo do mês.
Distribuição
da Arrecadação em Santa Catarina (2021 a 2025)
No total
de R$ 623 bilhões arrecadados no estado no período 2021 a 2025, a
partilha estimada foi a seguinte:
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Esfera
de Governo
|
Porcentagem
Média
|
Valor
Estimado (SC 2021 a 2025)
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Exemplos
de Impostos e Contribuições
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Federal
(União)
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~68%
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R$
423,64 bilhões
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IR, IPI, PIS, COFINS,
CSLL. PREVIDENCIÁRIOS
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Estadual
(SC)
|
~25%
|
R$
155.75 bilhões
|
ICMS (o principal), IPVA,
ITCMD.
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|
Municipal
(Cidades)
|
~7%
|
R$
43,61 bilhões
|
IPTU, ISS, ITBI.
|
Quando comparamos o
que Santa Catarina gera com o que ela recebe de volta, os números
revelam um déficit histórico que alimenta muitos dos debates políticos no
estado.
Para o período de 2021
a 2025, o repasse total do Governo Federal (que inclui o Fundo de
Participação dos Estados - FPE, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM,
transferências do SUS, Fundeb e convênios diretos) seguiu a seguinte
estimativa:
Repasses Federais para SC (Estado e Municípios)
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Ano
|
Valor Aproximado Repassado (R$)
|
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2021
|
R$ 18,5
bilhões
|
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2022
|
R$ 20,2
bilhões
|
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2023
|
R$ 22,1
bilhões
|
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2024
|
R$ 24,5
bilhões
|
|
2025
|
R$ 26,8
bilhões
|
|
TOTAL
DO PERÍODO
|
R$
112,1 bilhões
|
Aquele valor de R$
112 bilhões refere-se estritamente às transferências constitucionais e
legais (o dinheiro que sai do caixa da União diretamente para o caixa da
conta do Estado e das Prefeituras).
O pagamento de Bolsa
Família e de Aposentadorias/Pensões (INSS) entra em outra categoria:
são as Transferências Diretas aos Cidadãos.
Aqui está como
esses valores se somam ao cenário de Santa Catarina no período (2021-2025):
1. Benefícios Previdenciários (INSS)
Este é o maior
volume de recursos federais que entra no estado. Como Santa Catarina tem um
mercado de trabalho formal muito forte e uma população que contribuiu a vida
toda, o retorno via aposentadorias é alto.
ü Estimativa
(2021-2025): Aproximadamente R$ 210 bilhões.
ü Nota: Este dinheiro não
passa pelo governo do estado; ele vai direto para o bolso do cidadão e alimenta
o comércio local e o consumo nos municípios.
2. Programas Sociais (Bolsa Família)
Apesar de Santa
Catarina ter o menor índice de pobreza do país, o programa ainda é vital para
cidades como Cerro Negro ou áreas periféricas de grandes centros.
ü Estimativa
(2021-2025): Aproximadamente R$ 12 bilhões.
ü Nota: O valor subiu
consideravelmente a partir de 2023 com a média de R$ 680 por família.
ü Aqui está a distribuição estimada dos R$
222 bilhões ao longo do período (2021 a 2025). Note que o valor cresce ano
a ano devido aos reajustes do salário mínimo e ao aumento do valor médio do
Bolsa Família a partir de 2023.
Distribuição
Anual: Benefícios Diretos ao Cidadão (SC)
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Ano
|
Previdência
(INSS)
|
Bolsa
Família
|
Total
Anual
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2021
|
R$ 35,5 Bilhões
|
R$ 1,4 Bilhão
|
R$ 36,9 Bilhões
|
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2022
|
R$ 38,8 Bilhões
|
R$ 1,8 Bilhão
|
R$ 40,6 Bilhões
|
|
2023
|
R$ 42,9 Bilhões
|
R$ 2,6 Bilhões
|
R$ 45,5 Bilhões
|
|
2024
|
R$ 45,8 Bilhões
|
R$ 3,1 Bilhões
|
R$ 48,9 Bilhões
|
|
2025
|
R$ 47,0 Bilhões
|
R$ 3,1 Bilhões
|
R$ 50,1 Bilhões
|
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TOTAL
|
R$ 210 Bilhões
|
R$ 12 Bilhões
|
R$ 222 Bilhões
|
Mesmo somando tudo o
que é pago diretamente às pessoas (aposentadorias e auxílios), o estado de
Santa Catarina ainda "entrega" para Brasília cerca de R$ 99,64
bilhões a mais do que recebe de volta em qualquer forma de recurso.
Enquanto Brasília
retém 16,00% do que produzimos, o que o governo estadual tem em mãos para
investir discricionariamente deveria, por lógica ética, ser blindado contra
esse tipo de "gentileza acadêmica".
Para entender por
que o orçamento estadual vive "no limite", enquanto se dá ao luxo de
financiar homenagens milionárias:
O pagamento da
dívida pública é o que chamamos de gasto financeiro, que muitas vezes
consome o que deveria ser gasto social.
Para o período de 2021
a 2025, Santa Catarina destinou valores massivos para o pagamento do
serviço da dívida (juros + amortização do principal), principalmente com a
União e instituições como o BNDES e o Banco Mundial.
Estimativa do Pagamento da Dívida de SC (2021-2025)
|
Ano
|
Pagamento de Juros e Principal (R$ bilhões)
|
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2021
|
R$ 3,1
bilhões
|
|
2022
|
R$ 3,4
bilhões
|
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2023
|
R$ 4,2
bilhões
|
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2024
|
R$ 4,8
bilhões
|
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2025
|
R$ 5,3
bilhões
|
|
TOTAL
DO PERÍODO
|
R$ 20,8
bilhões
|
Onde esse dinheiro "morde" o orçamento?
- A Dívida com a União: A maior parte desse valor (cerca de 80%) é
referente à renegociação da dívida pública estadual com o Governo Federal.
Mesmo com as tentativas de Santa Catarina de renegociar os índices (trocar
o IGP-DI por IPCA, por exemplo), o estoque da dívida continua alto (na
casa dos R$ 30 bilhões).
- Empréstimos Externos: O restante refere-se a programas como o Pacto
por Santa Catarina, financiados por organismos internacionais e pelo
BNDES para obras de infraestrutura.
- Custo de Oportunidade. O estado pagou R$ 20,8 bilhões em juros
e principal. No mesmo período, destinou R$ 0,89 bilhão (quase 1
bilhão) para as universidades particulares.
Se somarmos os
números que levantamos, o cenário para o cidadão catarinense é o seguinte:
ü Produzimos muito: R$ 623 bilhões
gerados no Impostômetro.
ü Recebemos pouco: Déficit de repasse
federal de quase R$ 100 bilhões (mesmo incluindo aposentadorias).
ü Estamos
endividados: Pagamos mais de R$ 20 bilhões apenas para manter as dívidas em dia.
ü A
"Generosidade" Seletiva: No meio desse aperto financeiro, o
Governo encontra quase R$ 1 bilhão para o programa "Universidade
Gratuita" em instituições privadas que, em agradecimento, concedem títulos
de "Doutor" ao governador.
Se a dívida pública
assusta, a renúncia fiscal — o famoso "imposto que o governo abre
mão de receber" — é o que realmente define as prioridades de quem está no
poder.
Para o período de 2021
a 2025, Santa Catarina manteve uma das políticas de benefícios fiscais mais
agressivas do Brasil, sob a justificativa de manter a competitividade da
indústria e do agronegócio frente aos portos e estados vizinhos.
Estimativa de Renúncia Fiscal de SC (2021-2025)
(Valores baseados
nos anexos de Metas Fiscais da LDO e relatórios do TCE-SC)
|
Ano
|
Valor da Renúncia (R$ bilhões)
|
% da Arrecadação Própria (ICMS)
|
|
2021
|
R$ 10,2
bilhões
|
~ 25%
|
|
2022
|
R$ 13,5
bilhões
|
~ 28%
|
|
2023
|
R$ 16,1
bilhões
|
~ 30%
|
|
2024
|
R$ 21,3
bilhões
|
~ 32%
|
|
2025
|
R$ 23,8
bilhões
|
~ 34%
|
|
TOTAL
DO PERÍODO
|
R$ 84,9
bilhões
|
Aprox.
1/3 do ICMS
|
1. A "Bolsa
Empresário": Santa Catarina deixa de arrecadar R$ 84,9 bilhões em 5 anos. É
um valor 4 vezes maior do que o que pagamos de dívida pública no mesmo período
(R$ 20,8 bi).
2. O Contraste do
"Universidade Gratuita": O governo alega que o programa de R$
890 milhões para as universidades particulares é um "investimento na
educação". No entanto, esse valor não chega a 1% do que o governo
abre mão em renúncia fiscal para grandes grupos econômicos.
3. A Falta de
Transparência: A renúncia fiscal em SC é frequentemente criticada pelo Tribunal de
Contas por falta de indicadores de retorno. Ou seja: o governo abre mão de R$
84 bilhões, mas não prova quantos empregos de qualidade ou qual
desenvolvimento regional isso gerou de fato.
RAIO-X FINANCEIRO
DE SANTA CATARINA (PERÍODO 2021-2025)
|
Indicador Financeiro
|
Valor Estimado (Total 5 Anos)
|
O que isso representa?
|
|
Arrecadação de Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)
|
R$ 623 bilhões
|
Sai de
SC para a União/Estado/Mun.
De 2021
a 2025
|
|
Fatia do Governo Federal
|
R$
423,6 Bilhões
|
68% dos
Impostos Totais
|
|
Repasses do
Governo Federal (2021 a 2025)
|
R$ 112
bilhões
|
Vai
para o Estado e Prefeituras.
|
|
Benefícios ao Cidadão (INSS/Bolsa) (2021 a 2025)
|
R$ 222
bilhões
|
Vai
direto para a conta das pessoas.
|
|
Saldo que "Ficou" em Brasília (2021 a
2025)
|
R$ 99,6 bilhões
|
Sustenta
o pacto federativo e outros estados.
|
|
Renúncia Fiscal (Isenções)
(2021 a 2025)
|
R$ 84,9 Bilhões
|
Imposto
que o Estado escolheu não
recolher de grandes empresas.
|
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Pagamento da Dívida Pública
(2021 a 2025)
|
R$ 20,8 Bilhões
|
O que
saiu do caixa para pagar juros e principal à União e Bancos.
|
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Repasse às Univ. Particulares
(2023 a 2026)
|
R$ 0,89 Bilhão
|
Valor
destinado ao programa que gerou as honrarias ao Governador.
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Análise para o Fechamento do Artigo:
- O Estado "Atravessador": Note que o valor que o
Governo Federal paga diretamente aos cidadãos (R$ 222 bi) é o dobro
do que ele repassa para o Governo do Estado e Prefeituras (R$ 112 bi).
Isso mostra que a riqueza de SC está nas pessoas e na sua força de
trabalho (aposentadorias e auxílios), e não na eficiência dos repasses
governamentais.
- A Prioridade Invertida: Se somarmos o que o Estado deixa de
arrecadar (R$ 84,9 bi) com o que ele gasta com dívida (R$ 20,8
bi), temos mais de R$ 105 bilhões que "somem" da prestação
de serviços públicos diretos.
- O "Troco" das Honrarias: Perto dos R$ 222 bilhões
que circulam na economia via cidadãos, os R$ 890 milhões destinados
às universidades particulares podem parecer pouco, mas é aí que mora o
perigo: esse valor é "dinheiro vivo" do orçamento livre
(discricionário) do Estado. É o dinheiro que poderia estar reformando
escolas da rede básica ou equipando hospitais, mas foi usado para
lubrificar a relação com o setor privado de ensino em troca de prestígio
político.
Concluindo:
Mesmo com R$ 222
bilhões retornando ao estado via aposentadorias e programas sociais, Santa
Catarina ainda é um 'doador líquido' de recursos para o pacto federativo.
Os números não
mentem, mas podem ser usados para esconder verdades inconvenientes. Enquanto o
cidadão sustenta um Impostômetro de R$ 623 bilhões, o governo abre mão
de R$ 84 bilhões em impostos para poucos e gasta quase R$ 1 bilhão
para comprar o aplauso de universidades privadas. No final da conta, o título
de 'Doutor Honoris Causa' custa caro ao bolso do catarinense, mas sai de graça
para quem assina o cheque com o dinheiro público.
