A Falácia do "Estado Despojado": Por que
Revisitamos a Manipulação dos Impostos em Ano Eleitoral
Em meio à poeira tóxica de mais uma campanha
eleitoral, ressurge das catacumbas do debate público a velha e gasta falácia de
que Santa Catarina é "pulsionada a sustentar o país sem receber nada em
troca". Candidatos da direita e da extrema-direita voltam a instrumentalizar
o ressentimento regionalista, repetindo sem pudor as narrativas encomendadas e
amplificadas pela mídia hegemônica local sobre a divisão do bolo tributário.
Diante desse esforço coordenado de desinformação, republico na íntegra a
análise que veiculei neste blog em 30 de abril de 2026. Desmontar os números
manipulados e explicitar como o pacto federativo de fato opera não é apenas um
exercício de rigor técnico — é um dever de honestidade intelectual contra o
populismo fiscal que tenta anestesiar a cidadania.
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Na data de ontem a
Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela A Federação
das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema
tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados
produtivos. A reportagem destacou que, enquanto SC recebe 14%, a
média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.
Mas... não é bem
assim... Como sempre a Mídia Boca Alugada Catarinense não se preocupou em buscar
outros pareceres... Afinal... as “informações” que a Federação estava
apresentando atendia a muitos interesses ocultos e/ou não revelados...
Contudo... vejam os dados abaixo
Para o período
de 2021 a 2025, Santa Catarina apresentou um crescimento acelerado
na arrecadação, impulsionado pela força da indústria, do agronegócio e do setor
portuário.
De acordo com os
dados consolidados pelo Impostômetro, os valores aproximados
gerados pelo estado (soma de impostos federais, estaduais e municipais) foram:
Arrecadação de
Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)
|
Ano
|
Arrecadação Aproximada (R$)
|
|
2021
|
R$ 98 bilhões
|
|
2022
|
R$ 112 bilhões
|
|
2023
|
R$ 123 bilhões
|
|
2024
|
R$ 138 bilhões
|
|
2025
|
R$ 152 bilhões
|
|
TOTAL DO PERÍODO
|
R$ 623 bilhões
|
Nota: Os valores de
2024 e 2025 consideram as projeções de crescimento e inflação do período.
Somente em 2024, Santa Catarina ultrapassou a marca histórica de R$ 130 bilhões
arrecadados, consolidando-se como o 4º ou 5º estado que mais contribui com a
União, dependendo do mês.
Distribuição da
Arrecadação em Santa Catarina (2021 a 2025)
No total de R$ 623 bilhões arrecadados
no estado no período 2021 a 2025, a partilha estimada foi a seguinte:
|
Esfera de Governo
|
Porcentagem Média
|
Valor Estimado (SC 2021 a
2025)
|
Exemplos de Impostos e
Contribuições
|
|
Federal
(União)
|
~68%
|
R$
423,64 bilhões
|
IR,
IPI, PIS, COFINS, CSLL. PREVIDENCIÁRIOS
|
|
Estadual
(SC)
|
~25%
|
R$
155.75 bilhões
|
ICMS (o
principal), IPVA, ITCMD.
|
|
Municipal
(Cidades)
|
~7%
|
R$
43,61 bilhões
|
IPTU,
ISS, ITBI.
|
Quando comparamos o
que Santa Catarina gera com o que ela recebe de volta,
os números revelam um déficit histórico que alimenta muitos dos debates
políticos no estado.
Para o período
de 2021 a 2025, o repasse total do Governo Federal (que inclui o
Fundo de Participação dos Estados - FPE, o Fundo de Participação dos Municípios
- FPM, transferências do SUS, Fundeb e convênios diretos) seguiu a seguinte
estimativa:
Repasses Federais
para SC (Estado e Municípios)
|
Ano
|
Valor Aproximado Repassado
(R$)
|
|
2021
|
R$ 18,5 bilhões
|
|
2022
|
R$ 20,2 bilhões
|
|
2023
|
R$ 22,1 bilhões
|
|
2024
|
R$ 24,5 bilhões
|
|
2025
|
R$ 26,8 bilhões
|
|
TOTAL DO PERÍODO
|
R$ 112,1 bilhões
|
Aquele valor de R$
112 bilhões refere-se estritamente às transferências
constitucionais e legais (o dinheiro que sai do caixa da União
diretamente para o caixa da conta do Estado e das Prefeituras).
O pagamento
de Bolsa Família e de Aposentadorias/Pensões (INSS) entra
em outra categoria: são as Transferências Diretas aos Cidadãos.
Aqui está como
esses valores se somam ao cenário de Santa Catarina no período (2021-2025):
1. Benefícios
Previdenciários (INSS)
Este é o maior
volume de recursos federais que entra no estado. Como Santa Catarina tem um
mercado de trabalho formal muito forte e uma população que contribuiu a vida
toda, o retorno via aposentadorias é alto.
ü Estimativa (2021-2025): Aproximadamente R$
210 bilhões.
ü Nota: Este dinheiro não passa pelo governo do
estado; ele vai direto para o bolso do cidadão e alimenta o comércio local e o
consumo nos municípios.
2. Programas
Sociais (Bolsa Família)
Apesar de Santa
Catarina ter o menor índice de pobreza do país, o programa ainda é vital para
cidades como Cerro Negro ou áreas periféricas de grandes centros.
ü Estimativa (2021-2025): Aproximadamente R$
12 bilhões.
ü Nota: O valor subiu consideravelmente a partir
de 2023 com a média de R$ 680 por família.
ü Aqui
está a distribuição estimada dos R$ 222 bilhões ao longo do
período (2021 a 2025). Note que o valor cresce ano a ano devido aos reajustes
do salário mínimo e ao aumento do valor médio do Bolsa Família a partir de
2023.
Distribuição Anual: Benefícios Diretos ao Cidadão (SC)
|
Ano
|
Previdência (INSS)
|
Bolsa Família
|
Total Anual
|
|
2021
|
R$ 35,5
Bilhões
|
R$ 1,4
Bilhão
|
R$ 36,9
Bilhões
|
|
2022
|
R$ 38,8
Bilhões
|
R$ 1,8
Bilhão
|
R$ 40,6
Bilhões
|
|
2023
|
R$ 42,9
Bilhões
|
R$ 2,6
Bilhões
|
R$ 45,5
Bilhões
|
|
2024
|
R$ 45,8
Bilhões
|
R$ 3,1
Bilhões
|
R$ 48,9
Bilhões
|
|
2025
|
R$ 47,0
Bilhões
|
R$ 3,1
Bilhões
|
R$ 50,1
Bilhões
|
|
TOTAL
|
R$ 210
Bilhões
|
R$ 12
Bilhões
|
R$ 222
Bilhões
|
Mesmo somando tudo
o que é pago diretamente às pessoas (aposentadorias e auxílios), o estado de
Santa Catarina ainda "entrega" para Brasília cerca de R$
99,64 bilhões a mais do que recebe de volta em qualquer forma de
recurso.
Enquanto Brasília
retém 16,00% do que produzimos, o que o governo estadual tem em mãos para
investir discricionariamente deveria, por lógica ética, ser blindado contra
esse tipo de "gentileza acadêmica".
Para entender por
que o orçamento estadual vive "no limite", enquanto se dá ao luxo de
financiar homenagens milionárias:
O pagamento da
dívida pública é o que chamamos de gasto financeiro, que muitas
vezes consome o que deveria ser gasto social.
Para o período
de 2021 a 2025, Santa Catarina destinou valores massivos para o
pagamento do serviço da dívida (juros + amortização do principal), principalmente com
a União e instituições como o BNDES e o Banco Mundial.
Estimativa do
Pagamento da Dívida de SC (2021-2025)
|
Ano
|
Pagamento de Juros e Principal
(R$ bilhões)
|
|
2021
|
R$ 3,1 bilhões
|
|
2022
|
R$ 3,4 bilhões
|
|
2023
|
R$ 4,2 bilhões
|
|
2024
|
R$ 4,8 bilhões
|
|
2025
|
R$ 5,3 bilhões
|
|
TOTAL DO PERÍODO
|
R$ 20,8 bilhões
|
Onde esse dinheiro
"morde" o orçamento?
- A Dívida com a União: A maior parte desse valor (cerca de 80%)
é referente à renegociação da dívida pública estadual com o Governo
Federal. Mesmo com as tentativas de Santa Catarina de renegociar os
índices (trocar o IGP-DI por IPCA, por exemplo), o estoque da dívida
continua alto (na casa dos R$ 30 bilhões).
- Empréstimos Externos: O restante refere-se a programas como
o Pacto por Santa Catarina, financiados por organismos
internacionais e pelo BNDES para obras de infraestrutura.
- Custo de Oportunidade. O estado pagou R$ 20,8 bilhões em
juros e principal. No mesmo período, destinou R$ 0,89 bilhão (quase
1 bilhão) para as universidades particulares.
Se somarmos os
números que levantamos, o cenário para o cidadão catarinense é o seguinte:
ü Produzimos muito: R$ 623 bilhões gerados no
Impostômetro.
ü Recebemos pouco: Déficit de repasse federal de
quase R$ 100 bilhões (mesmo incluindo aposentadorias).
ü Estamos endividados: Pagamos mais de R$ 20
bilhões apenas para manter as dívidas em dia.
ü A "Generosidade" Seletiva: No meio
desse aperto financeiro, o Governo encontra quase R$ 1 bilhão para
o programa "Universidade Gratuita" em instituições privadas que, em
agradecimento, concedem títulos de "Doutor" ao governador.
Se a dívida pública
assusta, a renúncia fiscal — o famoso "imposto que o
governo abre mão de receber" — é o que realmente define as prioridades de
quem está no poder.
Para o período
de 2021 a 2025, Santa Catarina manteve uma das políticas de
benefícios fiscais mais agressivas do Brasil, sob a justificativa de manter a
competitividade da indústria e do agronegócio frente aos portos e estados
vizinhos.
Estimativa de
Renúncia Fiscal de SC (2021-2025)
(Valores baseados
nos anexos de Metas Fiscais da LDO e relatórios do TCE-SC)
|
Ano
|
Valor da Renúncia (R$ bilhões)
|
% da Arrecadação Própria
(ICMS)
|
|
2021
|
R$ 10,2 bilhões
|
~ 25%
|
|
2022
|
R$ 13,5 bilhões
|
~ 28%
|
|
2023
|
R$ 16,1 bilhões
|
~ 30%
|
|
2024
|
R$ 21,3 bilhões
|
~ 32%
|
|
2025
|
R$ 23,8 bilhões
|
~ 34%
|
|
TOTAL DO PERÍODO
|
R$ 84,9 bilhões
|
Aprox. 1/3 do ICMS
|
1. A "Bolsa Empresário": Santa
Catarina deixa de arrecadar R$ 84,9 bilhões em 5 anos. É um
valor 4 vezes maior do que o que pagamos de dívida pública no mesmo período (R$
20,8 bi).
2. O Contraste do "Universidade
Gratuita": O governo alega que o programa de R$ 890 milhões para
as universidades particulares é um "investimento na educação". No
entanto, esse valor não chega a 1% do que o governo abre mão
em renúncia fiscal para grandes grupos econômicos.
3. A Falta de Transparência: A renúncia fiscal em SC é
frequentemente criticada pelo Tribunal de Contas por falta de indicadores de
retorno. Ou seja: o governo abre mão de R$ 84 bilhões, mas não
prova quantos empregos de qualidade ou qual desenvolvimento regional isso gerou
de fato.
RAIO-X FINANCEIRO
DE SANTA CATARINA (PERÍODO 2021-2025)
|
Indicador Financeiro
|
Valor Estimado (Total 5 Anos)
|
O que isso representa?
|
|
Arrecadação de Santa Catarina
(Estimativa Impostômetro)
|
R$ 623 bilhões
|
Sai de SC para a União/Estado/Mun.
De 2021 a 2025
|
|
Fatia do Governo Federal
|
R$ 423,6 Bilhões
|
68% dos Impostos Totais
|
|
Repasses do Governo Federal (2021 a
2025)
|
R$ 112 bilhões
|
Vai para o Estado e Prefeituras.
|
|
Benefícios ao Cidadão (INSS/Bolsa) (2021 a 2025)
|
R$ 222 bilhões
|
Vai direto para a conta das pessoas.
|
|
Saldo que "Ficou" em Brasília (2021 a
2025)
|
R$ 99,6 bilhões
|
Sustenta o pacto federativo e outros estados.
|
|
Renúncia Fiscal (Isenções)
(2021 a 2025)
|
R$ 84,9 Bilhões
|
Imposto que o Estado escolheu não
recolher de grandes empresas.
|
|
Pagamento da Dívida Pública
(2021 a 2025)
|
R$ 20,8 Bilhões
|
O que saiu do caixa para pagar juros e principal
à União e Bancos.
|
|
Repasse às Univ. Particulares
(2023 a 2026)
|
R$ 0,89 Bilhão
|
Valor destinado ao programa que gerou as
honrarias ao Governador.
|
Análise para o
Fechamento do Artigo:
1. O Estado
"Atravessador": Note que o valor que o Governo
Federal paga diretamente aos cidadãos (R$ 222 bi) é o dobro do
que ele repassa para o Governo do Estado e Prefeituras (R$ 112 bi). Isso mostra
que a riqueza de SC está nas pessoas e na sua força de trabalho (aposentadorias
e auxílios), e não na eficiência dos repasses governamentais.
2. A Prioridade
Invertida: Se somarmos o que o Estado deixa de arrecadar (R$
84,9 bi) com o que ele gasta com dívida (R$ 20,8 bi), temos
mais de R$ 105 bilhões que "somem" da prestação de
serviços públicos diretos.
3. O "Troco"
das Honrarias: Perto dos R$ 222 bilhões que circulam na economia via cidadãos,
os R$ 890 milhões destinados às universidades particulares
podem parecer pouco, mas é aí que mora o perigo: esse valor é "dinheiro
vivo" do orçamento livre (discricionário) do Estado. É o dinheiro que
poderia estar reformando escolas da rede básica ou equipando hospitais, mas foi
usado para lubrificar a relação com o setor privado de ensino em troca de
prestígio político.
Concluindo:
Mesmo com R$ 222
bilhões retornando ao estado via aposentadorias e programas sociais, Santa
Catarina ainda é um 'doador líquido' de recursos para o pacto federativo.
Os números não
mentem, mas podem ser usados para esconder verdades inconvenientes. Enquanto o
cidadão sustenta um Impostômetro de R$ 623 bilhões, o governo abre
mão de R$ 84 bilhões em impostos para poucos e gasta
quase R$ 1 bilhão para comprar o aplauso de universidades
privadas. No final da conta, o título de 'Doutor Honoris Causa' custa caro ao
bolso do catarinense, mas sai de graça para quem assina o cheque com o dinheiro
público.
