A Prefeitura de Lages quebrou o silêncio. Em uma nota oficial que transborda
arrogância e tecnicismos, a gestão municipal tentou "esclarecer" a
denúncia sobre o ocultamento da marca do Governo Federal nos kits escolares. O
resultado? Uma confissão de culpa travestida de esclarecimento.
1. A Confissão da "Carona"
A prefeitura admite que adquiriu os 15 mil kits através da modalidade de "carona"
na Ata de Registro de Preços (ARP) do FNDE. Para quem não é do ramo, a
prefeitura "pegou carona" em uma licitação gigantesca feita pelo
Governo Federal.
Sem o trabalho do FNDE, Lages teria que fazer sua própria licitação, o que
levaria meses e, provavelmente, custaria muito mais caro. A prefeitura usou a
inteligência, a logística e o poder de compra do Governo Federal, mas na hora
da propaganda, "esqueceu" de mencionar o parceiro. É a política da
conveniência: usa-se o Estado Federal, mas esconde-se o logotipo.
2. A Falácia do "Recurso Próprio"
A nota afirma que o pagamento foi feito com "recursos próprios".
Aqui mora a maior desfaçatez. O Salário-Educação é uma
contribuição social federal, recolhida pela Receita Federal e gerida pelo FNDE.
Dizer que esse dinheiro é "próprio" da prefeitura porque ele caiu
na conta do município é como um filho dizer que o dinheiro da mesada é
"recurso próprio" e que o pai não tem nada a ver com isso. Sem a
estrutura federal de arrecadação e repasse, esse dinheiro sequer existiria no
caixa municipal.
3. O Atropelo aos Princípios Constitucionais
A nota da prefeitura ignora solenemente dois pilares da nossa democracia:
ü Princípio
da Impessoalidade: A propaganda da prefeitura, ao esconder o FNDE e
focar na "solicitação da prefeita", transformou um direito do aluno
em um marketing pessoal. A nota tenta validar essa personalização, ferindo a
neutralidade exigida de um gestor público.
ü Princípio
da Publicidade: A publicidade deve ser transparente. Ao esconder a
origem do kit (que é um modelo federal, com logomarcas federais internas), a
prefeitura sonega informação ao cidadão. Transparência não é apenas publicar no
Diário Oficial; é dizer a verdade na rede social.
4. A Arrogância como Escudo
O encerramento da nota municipal, sugerindo que o denunciante
"fiscalize o rombo do INSS" em vez de "escrever bobagens",
é um ataque direto à liberdade de fiscalização cidadã. É a tática clássica do
"desviar o foco".
Ora, se a prefeitura se sente no direito de usar a estrutura federal para
economizar (a carona), ela tem a obrigação moral e legal de dar crédito a quem
de direito. Esconder o logotipo do Governo Federal com um panfleto da
"Lages Educadora" não é apenas um erro estético; é uma tentativa
deliberada de enganar o eleitor sobre quem realmente viabilizou o benefício.
Concluindo
A prefeitura de Lages pegou carona no governo federal, sentou na janela e
agora quer dizer que é a dona do ônibus. A "Lages Educadora" precisa,
antes de tudo, aprender a lição número um da administração pública: A
verdade não aceita carona.
Este texto é uma análise fundamentada nos princípios constitucionais da
administração pública e nos fatos narrados pela própria municipalidade.
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