Santa Catarina e a Justiça de Castas: Entre o Sangue no Chão e o Retrocesso das Cotas
Por que a lei em nosso estado tem cor, endereço
e sobrenome?
Santa
Catarina vive um momento de esquizofrenia institucional. De um lado, o governo
tenta apagar o racismo estrutural "por decreto", proibindo cotas; de
outro, assistimos à proteção velada de adolescentes que torturam e matam um
animal — uma blindagem que, sabemos bem, jamais existiria se o CEP fosse a
favela e a cor da pele fosse preta.
1. A
Inconstitucionalidade do Privilégio
O
episódio brutal da morte do cão, perpetrado por adolescentes em nosso estado, é
um espelho nítido da seletividade
covarde que rege as instituições. O governo estadual e as forças de
segurança invocam o ECA para proteger a identidade dos envolvidos. Mas façamos
o exercício da verdade: e se
esses adolescentes fossem negros e favelados?
A
mídia "boca alugada", que atua como carrasca de jovens periféricos,
agora exibe uma cautela técnica quase poética. Onde está a exposição dos nomes
e das escolas particulares? Se fossem "menores" da periferia, seus
rostos já estariam estampados em todos os portais sob o pretexto do
"direito à informação". Essa mídia se engasga com o próprio
privilégio e se torna cúmplice da impunidade.
"A mesma caneta que tentou riscar o
direito dos negros à universidade é a que hoje desenha o manto do anonimato
para proteger os herdeiros da elite. Em Santa Catarina, o rigor da lei é um
destino geográfico: depende de onde você mora e da cor da sua pele."
2. A Derrota da Lei do
Retrocesso
Enquanto
o silêncio protege os agressores de "boa família", o Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJSC) precisou intervir para frear outra barbárie: a
Lei estadual nº 19.722/2026,
que tentava proibir políticas de cotas e ações afirmativas no ensino superior.
A
decisão liminar que suspendeu essa lei é um atestado de óbito para uma política
estadual fundamentada na exclusão. Tentar proibir cotas em 2026 é uma afronta
direta à dignidade humana. O governo estadual escolheu um lado: o da elite que
quer manter a universidade pública como um condomínio fechado.
3. O Ciclo da Exclusão:
Dois Pesos, Duas Medidas
A
inconstitucionalidade material citada pelo TJSC — que fala em repúdio ao
racismo e busca pela igualdade — conversa diretamente com a seletividade penal
que vemos nas ruas.
·
Para os
filhos da elite: O
sigilo, o "direito ao erro" e a cautela mediática.
· Para os
deserdados: A tentativa
de proibição de cotas (barrada pelo TJSC) e a exposição bárbara em caso de
infração.
Conclusão: O Despertar contra a Barbárie de Colarinho Branco
Não podemos aceitar que Santa Catarina seja o laboratório de um projeto de país que retrocede aos tempos da senzala e do senhorio. A suspensão da lei de cotas e a blindagem de adolescentes cruéis são dois lados da mesma moeda: a manutenção forçada do privilégio.
A justiça que seletiva não é justiça; é ferramenta de manutenção de castas. Santa Catarina não pertence a uma elite. Pertence a todos nós. E não daremos nem um passo atrás na defesa da Constituição e da igualdade material. Que o recado do TJSC ecoe: a igualdade não é um favor, é um imperativo constitucional.
Em tempo:
Quando a mídia ``boca alugada`` lageana dá espaço gratuito para um vereador bocó e engravato...
Dia desses a ``gloriosa`` rádio clube (letras minúsculas.. não merecem nada diferente) dando sequência ao seu esforço diário de desinformar e manipular a consciência do eleitorado lageano deu... mais uma vez... espaço em horário nobre... para um dos vereadores lageanos falar e delirar aos montes sobre sua ``enigmática`` ida ao evento do último domingo em Brasília (aquele dos raios)... O bocó, não só se vangloriou da sua estupidez, como foi um dos delirantes a afirmar que lá estavam mais de 100 mil patriotas.... é muito fanatismo e delírio...
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