Uma Mensagem aos 60.311 Vereadores: O Poder é Encargo, não Privilégio (Parte I)

 O Brasil possui um exército de legisladores municipais. São 60.311 vereadores que, teoricamente, deveriam ser as sentinelas dos interesses de cada bairro, de cada rua. No entanto, o que vemos com frequência é um distanciamento perigoso entre o gabinete e a realidade do povo.

Se você é um desses parlamentares, ou se você é o cidadão que os elegeu, convido-o a refletir sobre três pilares que podem transformar a política local:

1. O Alfabeto do Gestor: Os Princípios do LIMPE

A Constituição Federal de 1988 não deixou dúvidas. Todo agente público, do vereador ao presidente, deve seguir o LIMPE:

ü  Legalidade: Só é permitido fazer o que a lei autoriza.

ü  Impessoalidade: O cargo não é seu; é da sociedade. Promoção pessoal com dinheiro público é ilegal e imoral.

ü  Moralidade: Não basta ser legal, precisa ser ético.

ü  Publicidade: A transparência é o melhor antídoto contra a corrupção.

ü  Eficiência: Gerar o máximo de resultado para o cidadão com o mínimo de desperdício.

Reflexão: Quando um vereador vota o aumento do próprio salário ou de verbas de gabinete em detrimento do orçamento da saúde municipal, ele está ferindo a Moralidade e a Eficiência.

2. De "Político de Gabinete" a "Formulador de Políticas Públicas"

Muitos vereadores confundem política com assistencialismo (dar uma cesta básica, conseguir um exame). Isso é o "varejo político". O papel real do vereador é:

ü  Legislar sobre políticas públicas estruturantes (Educação, Saneamento, Segurança).

ü  Fiscalizar o Executivo para garantir que o dinheiro chegue onde deve.

3. A Renúncia aos Privilégios

O privilégio é o câncer da representatividade. Quando a classe política se torna uma "casta" com benefícios que o trabalhador comum jamais terá, a democracia enfraquece. Conhecer princípios de administração pública não é apenas ler leis, é entender que quem serve ao público deve ser o primeiro a dar o exemplo de austeridade