(Nota: Este artigo baseia-se e reforça os argumentos apresentados por Bepe Damasco no artigo original "A burrice e a má fé que cercam a Lei Rouanet", publicado no Brasil 247.)
Há poucos temas no debate público brasileiro tão cercados por desinformação quanto a Lei Rouanet. Frequentemente alvo de ataques que misturam desconhecimento técnico e má-fé política, a lei é pintada por críticos como um "balcão de negócios" ou um "saque aos cofres públicos". No entanto, a realidade dos fatos aponta para uma direção oposta: a Rouanet é um motor essencial para a economia, o emprego e a preservação da identidade nacional.
O Primeiro Mito: "O governo dá dinheiro vivo"
O erro mais comum — e muitas vezes replicado de forma deliberada — é a ideia de que o governo "assina um cheque" para o artista. Como bem reforça a análise de Bepe Damasco, a Lei Rouanet funciona via renúncia fiscal. O governo autoriza que empresas destinem uma parte do imposto que já pagariam para projetos culturais.
Se o artista ou a instituição não tiverem competência para convencer uma empresa da viabilidade do projeto, não haverá um centavo sequer. Não há dinheiro público saindo do Tesouro diretamente para a conta do artista; há dinheiro privado sendo direcionado, sob supervisão estatal, para o bem comum.
A Cultura como Indústria
Atacar a Lei Rouanet sob o pretexto de "cortar gastos" é um contrassenso econômico. O setor cultural é responsável por cerca de 3% do PIB brasileiro, gerando mais empregos do que setores tradicionais como a indústria automobilística.
Cada real investido através da Lei Rouanet retorna para a sociedade multiplicado. Ele paga o eletricista do teatro, a costureira do figurino, o segurança do museu e o designer do catálogo. Criminalizar a lei é, na prática, boicotar uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias brasileiras.
O Papel das Instituições
Outro ponto crucial é observar para onde vai a maior parte do recurso. Ao contrário do que pregam as fake news, o grosso do investimento não vai para "artistas famosos", mas para a manutenção de instituições pilares da nossa cultura, como:
• A OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo);
• O MASP e a Pinacoteca;
• Museus de ciência e centros culturais que oferecem gratuidade e democratizam o acesso ao saber.
Má-fé ou Burrice?
O artigo do Brasil 247 é preciso ao classificar a perseguição à lei como uma mistura de ignorância e estratégia política. Ao transformar uma ferramenta técnica de fomento em um "vilão ideológico", setores da extrema-direita conseguem criar uma cortina de fumaça que esconde o real desmonte das políticas públicas de estado.
Em dezembro de 2025, o senador Randolfe Rodrigues (PT) divulgou uma lista apontando os artistas que mais receberam recursos via Lei Rouanet e outros mecanismos de incentivo federal, como resposta às críticas do senador Magno Malta (PL) sobre o uso de verbas públicas na cultura.
O levantamento, que circulou amplamente na época, destacou artistas sertanejos de posicionamento conservador/direita no topo do ranking de captação.
Lista dos Artistas (Dados de 2025 mencionados)
De acordo com o levantamento apresentado, os 10 artistas que mais receberam recursos foram:
1. Gusttavo Lima: R$ 52 milhões
2. Bruno e Marrone: R$ 45 milhões
3. Leonardo: R$ 42 milhões
4. Chitãozinho e Xororó: R$ 38 milhões
5. César Menotti e Fabiano: R$ 35 milhões
6. Zezé Di Camargo e Luciano: R$ 32 milhões
7. Eduardo Costa: R$ 28 milhões
8. Amado Batista: R$ 23 milhões
9. Henrique e Juliano: R$ 20 milhões
10. Fernando e Sorocaba: R$ 19 milhões
Contexto da Divulgação
Reação: O senador Randolfe Rodrigues utilizou os dados para rebater a narrativa de que a Lei Rouanet seria destinada apenas a artistas de esquerda.
Dados: Os números divulgados incluíram captações via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e, segundo as postagens, outros recursos públicos.
Sertanejo: A lista mostra uma forte concentração de artistas do gênero sertanejo, muitos deles com forte atuação e shows contratados com recursos federais.
Concluindo
Defender a Lei Rouanet não é defender um partido ou um artista específico, mas defender o direito do Brasil de ter uma memória, uma indústria criativa forte e soberania cultural. É hora de elevar o debate e substituir o ódio por dados, e a má-fé pelo entendimento de que um país sem cultura é um país sem alma — e sem futuro econômico.
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