VERGONHA... VERGONHA... VERGONHA: A REFLEXÃO QUE A MÍDIA BOCA ALUGADA LAGEANA E/OU CATARINENSE, JAMAIS LEVARÁ ATÉ VOCÊ... (Parte VI)

 A Ilusão dos Bilhões: Para Onde Vai a Renúncia Fiscal de Santa Catarina?

Quando se debate a gestão do dinheiro público, os números costumam ser abstratos demais para a maioria das pessoas. Mas, em Santa Catarina, há uma cifra que exige atenção urgente de qualquer um preocupado com o futuro econômico e social do nosso estado: R$ 126 bilhões. Esse é o montante acumulado das renúncias, subsídios e benefícios fiscais que o Governo de SC concedeu e projeta conceder ao longo de um curto intervalo de cinco anos.

A Escalada da Renúncia Fiscal (TCE/SC & Sef/SC)

A curva das desonerações tributárias estaduais revela uma aceleração impressionante:

ü  2022: R$ 14,02 bilhões

ü  2023: R$ 20,20 bilhões

ü  2024: R$ 21,80 bilhões

ü  2025: R$ 28,00 bilhões

ü  2026 (Projeção prevista na LDO): R$ 31,00 bilhões

(Nota: A partir de 2022, o governo alterou a metodologia e passou a computar o valor integral das desonerações).

Apenas no ano de 2026, a previsão é de o Estado abrir mão de inacreditáveis R$ 31 bilhões. A pergunta inevitável que ecoa nas sabatinas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e nos debates da Alesc é simples: qual é o retorno social e econômico real dessa dinheirama para a população catarinense?

Grandes Corporações vs. Quem Realmente Emprega

A justificativa oficial para abrir mão de um valor equivalente a quase um orçamento estadual inteiro é sempre a mesma: atrair grandes corporações do setor portuário, industrial e agronegócio para "gerar empregos e renda". No entanto, estudos e órgãos de controle apontam que a maioria desses benefícios de ICMS não possui contrapartidas claras, proporcionais ou de exigência transparente quanto à criação e manutenção de postos de trabalho. O Estado abre mão da arrecadação no presente confiando em uma promessa incerta para o futuro.

Enquanto isso, a economia real de Santa Catarina acontece na ponta de baixo da pirâmide produtiva.

Dados do Sebrae/SC mostram que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram responsáveis por gerar 43.668 novos postos diretos de trabalho no último ano — o que representa expressivos 74% de todo o saldo líquido de empregos formais criados no estado. Em um universo com um estoque estimado em mais de 2,3 milhões de vínculos ativos de emprego formal em Santa Catarina, é o pequeno empresário — da padaria, da confecção, do pequeno mercado de bairro — quem efetivamente carrega a força de trabalho do estado nas costas.

Uma Provocação sobre Proporções e Escala

Não existe um cálculo oficial consolidado sobre quantos empregos diretos e indiretos seriam gerados se essa renúncia bilionária fosse redirecionada ou se transformasse em incentivo direto para as MPEs. Porém, podemos fazer uma provocação lógica baseada na realidade do setor produtivo local.

No setor de varejo (supermercados e comércio), por exemplo, a métrica operacional média aponta a necessidade de 1 colaborador para cada R$ 33.000 de faturamento.

Se imaginarmos o volume inacreditável de R$ 31 bilhões circulando no consumo, no crédito ou no fomento das micro e pequenas empresas locais, o efeito multiplicador na cadeia de valor de serviços e comércio seria avassalador. Ao contrário de uma grande corporação que muitas vezes utiliza a isenção para aumentar suas margens ou importar insumos, o recurso na mão do pequeno negócio vira salário local, que vira consumo no bairro e gera novos postos de trabalho em cadeia.

O Que Precisa Mudar?

Como defendem entidades do setor produtivo, como a Fecomércio-SC, apoiar as MPEs e gerar empregos de verdade não exige necessariamente a distribuição de benesses fiscais obscuras a apadrinhados. Passa por:

1. Redução da Burocracia e Carga Tributária Geral: Atualizar os limites de enquadramento das faixas de faturamento das MPEs.
2. Transparência Absoluta: Exigir que cada centavo divulgado no Portal da Transparência e no Painel da Sef/SC tenha um indicador claro de contrapartida em empregos.
3. Investimento na Base: Garantir que o orçamento público financie infraestrutura, saúde e educação de qualidade para a sociedade civil, e não apenas facilidades para grandes conglomerados.

Santa Catarina não pode continuar refém de uma lógica onde os pequenos pagam a conta inteira dos impostos enquanto os bilhões em renúncias beneficiam poucos sem uma prestação de contas transparente. É hora de perguntar com firmeza: quantos empregos o seu município deixou de ver nascer para financiar a renúncia fiscal de 126 bilhões de reais?