VERGONHA... VERGONHA... VERGONHA: Negligência em Lages:... (Parte VII)

 Quando a Ineficiência do Poder Público Alimenta o Abandono e a Insalubridade

A construção de uma Lages mais civilizada, cidadã e respeitosa exige que a gestão pública atue com o rigor que a legislação determina e com a eficiência que a população merece. No entanto, o que assistimos no cotidiano de nossa cidade é o avanço incômodo da negligência urbana e ambiental.

A denúncia veiculada hoje no Bom Dia Santa Catarina expõe uma realidade inaceitável: moradores do Bairro Universitário cobram providências diante do cenário de insalubridade gerado pelo descarte irregular de lixo e entulhos em áreas públicas, inclusive nas proximidades do Rio Caveiras. Essa situação, porém, está longe de ser novidade. Reportagens anteriores, como a denúncia trazida pela Rádio Clube ainda no início do ano, já alertavam para a reincidência dessas práticas e para a proliferação de pontos críticos em bairros como o Ipiranga.

O problema transcende o acúmulo de sujeira. O descarte inadequado de resíduos em terrenos e margens de rios degrada o meio ambiente, compromete os mananciais e atrai vetores de doenças e animais peçonhentos, criando um risco direto e imediato à saúde coletiva de nossa gente. Para agravar o quadro, essas mesmas áreas abandonadas tornam-se cenários recorrentes para o abandono e maus-tratos de cães e gatos — atos que configuram crime ambiental gravíssimo, amparado pela Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e endurecido pela Lei nº 14.064/2020 (Lei do maus tratos aos animais).

Diante do transcurso dos meses e da repetição das denúncias na imprensa local e estadual, resta evidente a falta de respostas efetivas. O Princípio da Eficiência, preceito constitucional que deve reger a Administração Pública, impõe à Prefeitura a obrigação de agir de forma proativa, preventiva e fiscalizadora. A ausência de ações concretas de limpeza, monitoramento e punição dos infratores transforma o Executivo municipal em espectador de um problema que deveria combater.

Atribuir a responsabilidade unicamente à falta de conscientização individual é uma esquiva fácil. Cabe à Prefeitura exercer o poder de polícia ambiental, fiscalizar com rigor, promover campanhas permanentes e dar o devido suporte aos canais de denúncia — como o Centro de Controle de Zoonoses e as autoridades policiais.

Lages não pode continuar convivendo com o descaso e a passividade. Exigir eficiência na gestão ambiental e urbana não é um ato de oposição, mas o exercício fundamental da cidadania de quem quer ver nossa cidade limpa, digna e respeitada.