O Mundo Planta Bilhões de Árvores; o Brasil Tenta Desarmar os Satélites
Enquanto o planeta corre contra o relógio das
mudanças climáticas, desenhando megaprojetos de restauração ecológica, a
política brasileira parece caminhar na contramão da história e da ciência. O
contraste é violento. De um lado, nações investem fortunas e mobilizam
exércitos de voluntários para cobrir a terra de verde. De outro, o Congresso
Nacional brasileiro articula o enfraquecimento dos mecanismos tecnológicos de
fiscalização ambiental.
O exemplo mais recente dessa desconexão com o
futuro é a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.564/2025 na Câmara dos
Deputados. Conhecido criticamente como o "PL dos Embargos Remotos", o
projeto visa proibir ou dificultar as autuações automáticas feitas por órgãos
ambientais (como Ibama e ICMBio) baseadas exclusivamente em imagens de satélite
geoespaciais. Trata-se de um ataque direto ao coração da fiscalização moderna.
Com fiscais de campo escassos, o monitoramento remoto é a única linha de defesa
ágil para paralisar desmatamentos ilegais antes que o dano seja irreversível.
A Visão Global: O Esforço
Coletivo pela Vida
Para entender o tamanho do nosso retrocesso, basta
olhar para o cenário internacional. O mundo civilizado compreendeu que a
segurança nacional e econômica do século XXI depende da estabilidade climática.
Iniciativas integradas à Trillion Tree Campaign (Campanha Trilhão de
Árvores) mostram governos agindo de forma radical pela restauração:
ü
Etiópia: Lançou
em 2019 um projeto monumental com a meta de plantar 20 bilhões de árvores,
tornando-se um dos líderes globais em reflorestamento massivo e restauração de
ecossistemas.
ü
China: Financia
megaprojetos históricos como o Grain for Green e a sua própria
"Grande Muralha Verde", plantando bilhões de árvores para conter o
avanço do Deserto de Gobi e mitigar tempestades de areia e erosões.
ü
Índia: Através
de campanhas como o Van Mahotsava, mobiliza alianças voluntárias e
regionais para plantar centenas de milhões de mudas, revitalizando paisagens
rurais e urbanas.
ü
A Grande Muralha Verde da África: Liderada pela União Africana na região do Sahel,
envolve múltiplos países em um esforço continental para restaurar 100 milhões
de hectares de terras degradadas através de um mosaico transcontinental verde.
ü
Vietnã: Adotou
um plano nacional rígido com a meta clara de plantar 1 bilhão de árvores para
proteger seu solo e biodiversidade.
Esses países entenderam que dados de satélite,
tecnologia e florestas em pé são ativos de sobrevivência. Mas, o que faz a
bancada federal de Santa Catarina diante disso?
O Voto Catarinense: Quem Escolheu
Desarmar a Fiscalização?
Sob o manto do "direito de defesa" e
atendendo a pressões corporativistas do setor ruralista tradicional, a ampla
maioria dos deputados federais de Santa Catarina votou A FAVOR do PL
2.564/2025, endossando a restrição da fiscalização por satélite:
Ø
Caroline de Toni (PL-SC)
Ø
Cobalchini (MDB-SC)
Ø
Coronel Armando (PP-SC)
Ø
Daniel Freitas (PL-SC)
Ø
Daniela Reinehr (PL-SC)
Ø
Geovania de Sá
(PSDB-SC)
Ø
Gilson Marques
(Novo-SC)
Ø
Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
Ø
Pezenti (MDB-SC)
Ø
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ø
Zé Trovão (PL-SC)
Em contrapartida, a resistência a esse retrocesso
na bancada do estado foi minúscula, representada apenas pelos votos contrários
de Ana Paula Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC).
O Choque Jurídico e a Insegurança
do Amanhã
O argumento dos defensores do projeto é de que os
embargos remotos violam a ampla defesa. Trata-se de uma interpretação torpe e
perigosa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Súmula 618, já
pacificou que o direito ambiental se rege pelo princípio da precaução (in
dubio pro natura). Na dúvida, protege-se o ecossistema primeiro,
investigando-se os detalhes depois. Afinal, uma floresta centenária derrubada
não pode ser colada de volta após anos de litígio judicial.
Legislar para "cegar" o Estado diante de
crimes ambientais não é defender o produtor; é blindar o infrator ilegal e
queimar a reputação internacional das exportações brasileiras. Enquanto o mundo
planta bilhões de árvores para segurar o deserto e as tempestades, a maioria
dos parlamentares catarinenses preferiu assinar um salvo-conduto para o
retrocesso.
O projeto agora aguarda apreciação no Senado. Resta
saber se o bom senso e a visão de futuro vão prevalecer, ou se continuaremos
isolados, assistindo ao mundo se reflorestar enquanto sabotamos nossas próprias
defesas territoriais.
A Lista da
Vergonha: Quem escolheu a flexibilização (Lei 15.190/2025)?
Observem (abaixo) que o elenco dos
nomes daqueles deputados que votaram a favor do PL 2.564/2025 (acima); é praticamente o mesmo
que votou a favor da
flexibilização das regras de licenciamento ambiental no Brasil, que foi
consolidada pela Lei
Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal 15.190/2025),
originada a partir do PL
2.159/2021. A legislação unificou as
diretrizes do setor e entrou em vigor no início de 2026.
São representantes que, em vez de
buscarem soluções para evitar desastres ambientais, preferiram facilitar o
caminho para quem destrói o nosso bioma:
|
Partido |
Deputado(a) |
|
PL |
Caroline de Toni, Daniel
Freitas, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi, Zé Trovão |
|
MDB |
Cobalchini, Luiz Fernando
Vampiro, Pezenti |
|
NOVO |
Gilson Marques |
|
PP |
Coronel Armando |
|
PSDB |
Geovania de Sá |
|
União |
Fabio Schiochet |
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