Eles Mentem... Mentem... Mentem... Sabuja, Cretina e Escrotamente... Mentem... (Parte V)

 Texto 3:  DESGOVERNO BOLSONARO > O INICIO DA QUEDA

O que um comentarista político bolsonarista Boca Alugada no telejornal ND Notícias, transmitido pela NDTV (afiliada da Record TV no estado, e provavelmente a que recebeu a maior fatia daqueles R$ 444 milhões da publicidade estatal do governo catarinense) NÃO comentou sobre a queda das Universidades brasileiras no ranking mundial...

 

A análise do recuo do apoio orçamentário e institucional às universidades federais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) revela um período de profunda tensão entre o Poder Executivo e a comunidade acadêmica. Diferente do modelo asiático de planejamento de longo prazo, as universidades federais brasileiras enfrentaram uma política marcada por contingenciamentos severos, disputas ideológicas e fragilização da autonomia universitária.

Abaixo, divido os principais eixos que caracterizam esse recuo:

1. O Sufocamento Financeiro e os Contingenciamentos

O principal mecanismo de pressão sobre as universidades federais foi a restrição orçamentária, que atingiu tanto as verbas de custeio (água, luz, segurança, limpeza) quanto as de investimento (obras, compra de equipamentos de laboratório).

ü  O "Bloqueio de 30%" (2019): Logo no início da gestão, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um bloqueio de 30% nas verbas discricionárias de todas as universidades federais. O anúncio foi inicialmente justificado como punição a instituições que, segundo o ministro, promoviam "balbúrdia", mas depois foi estendido a toda a rede sob o argumento de metas fiscais.

ü  Cortes Sucessivos e o Orçamento de 2022: Ao longo dos quatro anos, os orçamentos foram sucessivamente propostos com defasagem em relação à inflação. Em 2022, ano final da gestão, o governo decretou novos bloqueios orçamentários às vésperas de exames nacionais, o que levou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a alertar que várias universidades não teriam verbas para fechar o ano letivo.

ü  Asfixia da Pesquisa (CNPq e Capes): O recuo do apoio também se deu nas agências de fomento. O valor das bolsas de mestrado e doutorado permaneceu congelado durante todo o mandato (sem reajuste desde 2013), enquanto os recursos para editais de pesquisa sofreram cortes drásticos, acelerando o fenômeno da "fuga de cérebros".

2. A Ofensiva Ideológica e Retórica

O governo Bolsonaro adotou uma postura de confronto público com as universidades, frequentemente retratadas pela gestão federal como centros de doutrinação política em vez de polos de desenvolvimento científico.

ü  Guerra Cultural: Ministros como Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub utilizaram as redes sociais e declarações públicas para deslegitimar a produção acadêmica das universidades públicas, especialmente nas áreas de Ciências Humanas e Sociais.

ü  Descrédito à Ciência na Pandemia: Durante a crise da Covid-19, o governo federal frequentemente ignorou ou colidiu com as recomendações, estudos e notas técnicas emitidas pelos comitês científicos das principais universidades públicas do país, aprofundando o distanciamento entre a produção acadêmica e as políticas de Estado.

3. Intervenção na Autonomia Universitária (Nomeação de Reitores)

A Constituição Federal de 1988 garante a autonomia pedagógica, científica e administrativa das universidades. No entanto, o governo federal utilizou uma prerrogativa legal para quebrar uma tradição democrática consolidada.

ü  Preterimento da Lista Tríplice: Historicamente, os presidentes da República nomeavam para o cargo de reitor o candidato mais votado pela comunidade acadêmica (o primeiro colocado da lista tríplice). O governo Bolsonaro rompeu essa praxe de forma sistemática, nomeando o segundo ou terceiro colocado, ou até mesmo indicando "reitores pro tempore" (temporários) que sequer haviam participado da consulta interna.

ü  Alinhamento Político: O objetivo central dessa estratégia era enfraquecer o poder dos diretórios tradicionais e tentar emplacar gestores alinhados à visão ideológica ou econômica do Palácio do Planalto, gerando crises severas de governabilidade interna em dezenas de instituições federais.

4. O Projeto "Future-se"

Como alternativa ao financiamento público, o governo apresentou em 2019 o programa Future-se.

ü  A Proposta: O projeto visava incentivar as universidades federais a buscarem recursos próprios no mercado financeiro, por meio de fundos de investimento, parcerias com Organizações Sociais (OSs), contratos de naming rights (venda de nomes de prédios) e privatização de serviços de gestão.

ü  A Rejeição: O programa foi amplamente rejeitado pelos conselhos universitários das federais. A comunidade acadêmica argumentou que o projeto desresponsabilizava o Estado do seu dever constitucional de financiar o ensino superior, ameaçava a estabilidade das instituições e desviava o foco da pesquisa básica para o interesse estritamente comercial imediato. Devido à forte resistência, o projeto não prosperou no Congresso Nacional.

Conclusão e Impacto de Longo Prazo

O recuo do apoio no governo Bolsonaro resultou no sucateamento físico de muitos campi (com paralisação de obras e atraso no pagamento de terceirizados) e em uma severa crise de previsibilidade.

Enquanto os competidores asiáticos avançavam com aportes de Estado blindados contra oscilações governamentais, o ecossistema universitário federal brasileiro passou quatro anos operando em "modo de sobrevivência", concentrando seus esforços na manutenção de serviços básicos e na defesa de sua própria sobrevivência institucional e política.

Tabela Resumo: Práticas de Apoio às Universidades — Governo Bolsonaro vs. Países Asiáticos de Elite

Critério de Comparação	Práticas do Governo Bolsonaro (Brasil, 2019-2022)	Práticas dos Países Asiáticos de Elite (China, Coreia, Singapura, Japão)
Financiamento e Orçamento	Políticas de Austeridade e Instabilidade: Marcado por cortes sucessivos, contingenciamentos severos e congelamento de verbas discricionárias (custeio e investimento).	Investimento Estratégico e Massivo: Aportes financeiros bilionários, contínuos e de longo prazo, garantidos por planos de Estado plurianuais.
Metas e Visão Estratégica	Foco no Curto Prazo e Sobrevivência: Gestão operando em "modo de sobrevivência", focada na manutenção de serviços básicos diante da falta de previsibilidade orçamentária.	Nacionalismo Tecnológico e Inovação: Universidades vistas como motores centrais da soberania tecnológica e da transição para economias de alta tecnologia.
Autonomia e Relação com o Estado	Tensão e Intervencionismo: Fragilização da autonomia com nomeações de reitores que não lideravam as listas tríplices e adoção de retórica de confronto ("guerra cultural").	Autonomia Guiada por Desempenho: Forte direção do Estado para metas nacionais, mas com concessão de autonomia administrativa e científica para alcançar excelência global.
Programas de Fomento e Elite	Dispersão e Desmobilização: Raras políticas de concentração de recursos para criar "campeãs globais"; projetos como o "Future-se" (mercado) foram rejeitados internamente.	Criação de "Campeãs Nacionais": Programas focados em financiar agressivamente um grupo seleto de instituições para colocá-las no Top 100 mundial.
Relação com a Indústria	Gargalos Burocráticos e Culturais: Dificuldade em integrar pesquisa acadêmica e setor privado devido a entraves legais e resistência cultural interna.	Integração Profunda: Fronteiras tênues entre universidade e megacorporações, com financiamento privado direto e foco em tecnologia patenteável.
Internacionalização	Isolamento e Fuga de Cérebros: Baixa atração de estrangeiros e perda constante de pesquisadores brasileiros para o exterior devido à falta de perspectivas.	Atração Agressiva de Talentos: Programas de repatriamento com salários altos e laboratórios de ponta para atrair os melhores cientistas do mundo.
Idioma do Ensino/Pesquisa	Predomínio do Português: Ensino e pós-graduação majoritariamente em português, criando uma barreira natural à inserção global.	Adoção do Inglês: Implementação de milhares de disciplinas totalmente em inglês na graduação para atrair estudantes internacionais.

Esta tabela demonstra que, enquanto os competidores asiáticos avançaram com políticas de Estado consistentes e blindadas contra oscilações de curto prazo, o governo Bolsonaro adotou uma postura que colocou as universidades brasileiras em uma situação de constante vulnerabilidade orçamentária e institucional.