A Desvalorização da Honra: O
Fisiologismo Político e o Resgate de Mazarino nas Condecorações Militares
A história do Corpo de Bombeiros Militar no Brasil
carrega uma tradição de honra que remonta ao Império. Oficialmente, o ato de
condecorar aqueles que se destacaram por serviços relevantes ou atos de bravura
nasceu com o Decreto Imperial nº 1.775, de 2 de julho de 1856, que instituiu a
Medalha de Bravura e Bons Serviços. Desde então, as medalhas militares sempre
foram tratadas como o ápice do reconhecimento público: um símbolo carregado de
moral, ética e critérios estritamente meritocráticos. No entanto, quando a
concessão de uma honraria rompe com essa tradição secular para servir de moeda
de troca política, o que deveria ser um tributo à história transforma-se em um
espetáculo de bajulação.
A recente outorga da Medalha Comemorativa dos 100
Anos do CBMSC ao vereador carioca Carlos Bolsonaro, assinada pelo então
Comandante-Geral (e atual Secretário de Proteção e Defesa Civil), Coronel
Fabiano de Souza, acendeu um legítimo debate sobre os limites da impessoalidade
na administração pública. A ausência crônica de qualquer histórico de serviços
prestados pelo parlamentar fluminense à segurança pública de Santa Catarina ou
à própria corporação militar gerou indignação interna, críticas no parlamento
estadual e, inevitavelmente, uma ação popular na Justiça buscando a anulação do
ato.
O Critério Técnico Subordinado ao
Padrinho Político
Os manuais e regulamentos do CBMSC, unificados pela
Lei Estadual nº 13.385/2005, são claros: para ser agraciado, o indivíduo deve
ter se destacado no desenvolvimento da Corporação ou prestado serviços de
notável relevância para a sociedade catarinense. Ao ignorar o trâmite ético e
técnico em favor de um agente político sem vínculos com o estado, a atual
gestão estadual demonstra um alinhamento que ultrapassa a barreira da confiança
institucional e adentra o terreno do fisiologismo.
O Coronel Fabiano de Souza, homem de estrita
confiança operacional do Governador Jorginho Mello, parece ter utilizado a
prestigiosa medalha centenária não para condecorar o mérito, mas para agradar
diretamente ao seu padrinho político, usando a máquina do Estado para chancelar
simpatias partidárias e familiares do chefe do Executivo.
A Atualidade do Cardeal Mazarino
e a Política da Dissimulação
Esse comportamento encontra perfeito diagnóstico na
literatura política clássica. No século XVII, o Cardeal Mazarino imortalizou em
seu Breviário dos Políticos as máximas do "simula e dissimula"
como pilares para a manutenção do poder. Mazarino ensinava que, para sobreviver
e ascender no tabuleiro político, o cortesão deve saber manipular o consenso e
praticar a adulação sistemática daqueles que detêm a caneta ou a influência
regional.
A entrega desta medalha é a aplicação prática e
anacrônica do preceito de Mazarino: bajula-se o aliado do superior e
dissimula-se a ausência de interesse público sob o manto de uma falsa
solenidade institucional. O objetivo real não é homenagear o progresso da
segurança catarinense, mas angariar a simpatia e o apoio das esferas de poder
que orbitam o governador.
O Custo para a Instituição
Quando uma corporação que goza de altíssima
credibilidade perante a sociedade permite que suas condecorações sejam
instrumentalizadas como mimos políticos, o prejuízo reputacional é imenso.
Humilha-se o bombeiro de linha de frente que arrisca a vida em atos de bravura
real e rebaixa-se o valor de uma medalha que deveria ser ostentada com orgulho
inestimável.
A segurança pública e as instituições militares
pertencem ao Estado e ao povo de Santa Catarina, não aos humores, interesses ou
projetos de poder de governantes de ocasião. Que a Justiça restabeleça o
império da moralidade administrativa, pois a história heróica do CBMSC não
merece ser balcão de negócios para o compadrio político.
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