Os impostos... Os repasses do Governo Federal... e a Eterna Grande Falácia... (Parte III)

 

Recentemente a Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados produtivos.  A reportagem destacou que, enquanto SC recebe 14%, a média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.

Mas.... não é bem assim...

Em maio de 2026, os dados financeiros de Santa Catarina revelam que o volume de recursos federais injetados diretamente na economia supera amplamente os investimentos diretos do próprio governo estadual em infraestrutura, confirmando a relevância da "balança invisível" das transferências de renda.

1. Comparativo de Investimentos (2025-2026)

Enquanto as famílias e aposentados geram cerca de R$ 8,48 bilhões em ICMS para o estado apenas via consumo de benefícios federais, o Governo de Santa Catarina realizou os seguintes investimentos:

ü  Investimento Total do Estado (2025): O Governo de Santa Catarina investiu R$ 5,9 bilhões no total ao longo de 2025 (incluindo Saúde, Educação e Segurança).

ü  Foco em Infraestrutura (Estado): Deste montante, o governo estadual contabiliza mais de R$ 5,15 bilhões aplicados especificamente em obras estruturantes, revitalizações e manutenção de rodovias estaduais entre 2023 e o início de 2026.

ü  Investimento Federal em SC (Novo PAC): A União executou R$ 16,3 bilhões em obras do Novo PAC no estado até abril de 2025, de um total previsto de R$ 18,1 bilhões até o fim de 2026.

 

2. A "Balança Fiscal" na Prática

Origem do Recurso	Destino / Impacto em SC	Valor Anualizado (2025/2026)
Federal (Transf. Direta)	Previdência, Bolsa Família e BPC	~ R$ 50 bilhões
Federal (Obras/PAC)	Duplicação BR-470, Portos e Rodovias	~ R$ 8 bilhões (média anual)
Estadual (Obras Próprias)	Rodovias SCs e Infraestrutura local	~ R$ 5,9 bilhões
ICMS "Indireto"	Receita gerada pelo consumo federal	~ R$ 8,48 bilhões

3. Concluindo a Comparação

Os dados de 2026 reforçam que o consumo gerado por transferências federais (o "dinheiro no bolso") gera mais receita tributária para o caixa do Estado R$ 8,48 bilhões do que o próprio Estado consegue investir em infraestrutura por ano R$ 5,15 bilhões a R$ 5,9 bilhões).

Além disso, em março de 2026, o governo federal abateu R$ 384 milhões da dívida pública de Santa Catarina como forma de ressarcir o estado por obras feitas em rodovias federais anteriormente, reforçando a tentativa de equilíbrio entre os investimentos diretos das duas esferas.