Os impostos... Os repasses do Governo Federal... e a Eterna Grande Falácia... (Parte II)

 

Recentemente a Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados produtivos.  A reportagem destacou que, enquanto SC recebe 14%, a média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.

Mas... não é bem assim.....

Para uma análise equilibrada da balança fiscal de Santa Catarina em 2025, é fundamental separar o que são investimentos em obras públicas (foco das entidades empresariais) do que são transferências diretas de renda para a população

1. Comparativo: Dinheiro no "Estado" vs. Dinheiro no "Bolso" (2025)

Enquanto as críticas sobre o "retorno de 14%" focam em repasses para governos e infraestrutura, o volume de recursos injetados diretamente na vida dos catarinenses é várias vezes superior.

Categoria de Recurso	Valor Estimado (2025)	Tipo de Destino
Transferências Diretas às Pessoas	~ R$ 45,4 bilhões	Aposentadorias, BPC, Bolsa Família, Abono Salarial.
Investimentos Novo PAC (Total Executado)	~ R$ 16,3 bilhões	Obras federais acumuladas no estado (previsto até 2026).
Repasses Diretos a Estado/Municípios	~ R$ 3,6 bilhões	FPE, FPM e convênios governamentais.
Investimentos do Governo Estadual	~ R$ 5,9 bilhões	Obras e equipamentos realizados pelo Tesouro de SC.

2.  Detalhamento das Cifras

ü  Previdência e Benefícios Sociais: O governo federal transferiu diretamente cerca de R$ 45,4 bilhões para cidadãos em Santa Catarina em 2025. Esse montante é o motor do consumo interno e sustenta a arrecadação de ICMS do estado, que fechou o ano em R$ 45,1 bilhões.

ü  Investimentos em Obras (Novo PAC): Dos R$ 18,1 bilhões previstos para o estado até o fim de 2026, R$ 16,3 bilhões já haviam sido executados até abril de 2025. Isso inclui a conclusão de trechos críticos da BR-470 e manutenção de outras rodovias.

ü  Imposto de Renda: Em 2026, estima-se que 977 mil catarinenses que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo devido às novas faixas de isenção, o que representa mais renda disponível circulando localmente.

3. A Lógica do "Retorno"

O cálculo de 14% de retorno é uma obra de ficção ou uma” manobra técnica-administrativa” usado por entidades como a Fetrancesc para pressionar por mais obras de infraestrutura. Quando se considera o gasto federal total no território (incluindo o bilionário déficit da previdência coberto pela União), o Brasil investe em Santa Catarina muito mais do que os repasses orçamentários diretos sugerem.