Os impostos... Os repasses do Governo Federal... e a Eterna Grande Falácia... (Parte IV)

 

Recentemente a Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela  Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados produtivos.  A reportagem destacou que, enquanto SC recebe 14%, a média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.

Mas.... não é bem assim...

A análise do impacto dessas transferências no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) revela como o dinheiro federal acaba "alimentando" as contas do Governo Estadual. Como as famílias beneficiárias do Bolsa Família e BPC possuem uma propensão ao consumo de 100% da sua renda (gastam tudo o que recebem com sobrevivência imediata), o retorno tributário é direto.

 

1. Estimativa de Arrecadação de ICMS em SC (2025-2026)

Considerando que a alíquota média efetiva de ICMS em Santa Catarina para itens de consumo (alimentos, higiene, energia e vestuário) gira em torno de 17%, podemos projetar o retorno para o caixa do estado:

ü  Bolsa Família: Com uma injeção de cerca de R$ 139 milhões/mês (R$ 1,6 bilhão/ano), o consumo dessas famílias gera aproximadamente R$ 272 milhões por ano em ICMS para o Estado de Santa Catarina.

ü  BPC (Idosos e PCDs): Este benefício injeta valores muito maiores, pois paga um salário mínimo integral R$ 1.518,00 em 2026). Com o volume de beneficiários em SC, a estimativa é que o BPC gere mais de R$ 500 milhões por ano em ICMS para o estado.

ü  Previdência Social: O impacto aqui é massivo. Dos R$ 45,4 bilhões que a União paga em aposentadorias em SC, uma parte significativa é consumida em produtos tributados. Estima-se que os aposentados sustentem cerca de R$ 7,7 bilhões da arrecadação anual de ICMS catarinense.

2. O Ciclo Econômico do "Dinheiro Federal" em SC

Este dado reforça o seu argumento: o governo federal envia o recurso diretamente ao cidadão (Bolsa Família/Aposentadoria), este cidadão gasta no supermercado da esquina (fortalecendo o comércio local e o frete catarinense) e 17% desse valor fica com o Governo de Santa Catarina na forma de imposto.

Fonte do Recurso Federal	Volume de Injeção em SC (Anual)	ICMS Gerado para o Estado (Estimativa)
Bolsa Família	R$ 1,6 bilhão	R$ 272 milhões
BPC	~ R$ 3 bilhões	R$ 510 milhões
Previdência (Aposentados)	R$ 45,4 bilhões	R$ 7,7 bilhões
Total Estimado	R$ 50 bilhões	R$ 8,48 bilhões

 

3. Conclusão da Balança Fiscal

Para se ter uma ideia da magnitude, o governo estadual de Santa Catarina previu uma arrecadação total de ICMS de cerca de R$ 45 bilhões para 2025. Isso significa que quase 20% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado vem diretamente do consumo gerado por benefícios e aposentadorias pagas pela União.

Portanto, o argumento das entidades empresariais de que "o dinheiro não volta" ignora que o governo federal sustenta uma fatia gigante do consumo catarinense, que por sua vez, é o que mantém o estado com as contas em dia.