O Acerto de Lula ao Enfrentar as Pautas-Bomba do Senado
O
cenário político de Brasília frequentemente nos força a escolher entre a
retórica partidária e a realidade dos números. No entanto, quando o assunto é a
sobrevivência econômica do Estado brasileiro, a responsabilidade fiscal precisa
deixar de ser um joguete de negociação paroquial para se consolidar como o
dever de todo e qualquer gestor público.
Nesse
sentido, a recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
confrontar a agenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e acionar o
Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas "pautas-bomba" é
mais do que um movimento de autodefesa política — é uma demonstração de coragem
institucional e bom senso administrativo.
A Anatomia da Irresponsabilidade
Legislativa
O
pacote de bondades aprovado ou impulsionado a toque de caixa no Senado Federal
acendeu todos os alertas fiscais da equipe econômica. Sob o pretexto legítimo
de atender demandas setoriais — que vão desde a renegociação bilionária de
dívidas de grandes produtores rurais a pisos salariais sem contrapartida de
custeio —, o parlamento ensaiou um movimento que, segundo estimativas do
Ministério da Fazenda, poderia cavar um buraco de até R$ 800 bilhões nas contas
públicas nos próximos anos.
Aprovar
despesas dessa magnitude sem apontar a fonte de receita correspondente não é
apenas uma infração técnica à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); é uma
afronta à estabilidade econômica que sustenta o emprego, a inflação sob
controle e o poder de compra da população mais vulnerável. O Senado, ao abraçar
o populismo fiscal, flertou com o fantasma da desorganização macroeconômica.
O STF como Salvaguarda Orçamentária
Ao
judicializar a questão, o Palácio do Planalto toma uma decisão madura. O uso do
STF como árbitro de conflitos distributivos não é uma novidade na nossa Nova
República, mas adquire contornos pedagógicos neste momento. O recado enviado ao
mercado financeiro e à sociedade civil é claro: o teto do arcabouço fiscal e a
previsibilidade orçamentária do país não serão sacrificados no altar de
disputas de poder ou barganhas de sucessão legislativa.
Como
bem sinalizaram ministros da Suprema Corte nos bastidores, criar despesas sem
lastro orçamentário é flagrantemente inconstitucional. O orçamento público não
aceita ficção jurídica ou contabilidade criativa reversa promovida pelo
Legislativo.
Que não se cale o
cantor, porque o silêncio
Covarde apadrinha a
maldade que oprime
Não sabem os cantores
de submissão
Jamais se calarão de
frente ao crime
Que se levantem todas
as bandeiras
Quando o cantor se
puser de pé com seu grito
Que mil violões sangrem
na noite
Uma imortal canção ao
infinito
(Horacio Guarany e Mercedes Sosa)
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