Os impostos... Os repasses do Governo Federal... e a Eterna Grande Falácia...

Na data de ontem a Mídia Boca Alugada Catarinense deu “asas” a críticas feitas pela A Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc) apontando que o sistema tributário atual concentra poder em Brasília e pune estados produtivos.  A reportagem destacou que, enquanto SC recebe 14%, a média de retorno para Paraná e Rio Grande do Sul é de 27%.

Mas... não é bem assim... Como sempre a Mídia Boca Alugada Catarinense não se preocupou em buscar outros pareceres... Afinal... as “informações” que a Federação estava apresentando atendia a muitos interesses ocultos e/ou não revelados... Contudo... vejam os dados abaixo

Para o período de 2021 a 2025, Santa Catarina apresentou um crescimento acelerado na arrecadação, impulsionado pela força da indústria, do agronegócio e do setor portuário.

De acordo com os dados consolidados pelo Impostômetro, os valores aproximados gerados pelo estado (soma de impostos federais, estaduais e municipais) foram:

Arrecadação de Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)

Ano	Arrecadação Aproximada (R$)
2021	R$ 98 bilhões
2022	R$ 112 bilhões
2023	R$ 123 bilhões
2024	R$ 138 bilhões
2025	R$ 152 bilhões
TOTAL DO PERÍODO	R$ 623 bilhões

Nota: Os valores de 2024 e 2025 consideram as projeções de crescimento e inflação do período. Somente em 2024, Santa Catarina ultrapassou a marca histórica de R$ 130 bilhões arrecadados, consolidando-se como o 4º ou 5º estado que mais contribui com a União, dependendo do mês.

 

Distribuição da Arrecadação em Santa Catarina (2021 a 2025)

No total de R$ 623 bilhões arrecadados no estado no período 2021 a 2025, a partilha estimada foi a seguinte:

Esfera de Governo	Porcentagem Média	Valor Estimado (SC 2021 a 2025)	Exemplos de Impostos e Contribuições
Federal (União)	~68%	R$ 423,64 bilhões	IR, IPI, PIS, COFINS, CSLL. PREVIDENCIÁRIOS
Estadual (SC)	~25%	R$ 155.75 bilhões	ICMS (o principal), IPVA, ITCMD.
Municipal (Cidades)	~7%	R$ 43,61 bilhões	IPTU, ISS, ITBI.

 

Quando comparamos o que Santa Catarina gera com o que ela recebe de volta, os números revelam um déficit histórico que alimenta muitos dos debates políticos no estado.

Para o período de 2021 a 2025, o repasse total do Governo Federal (que inclui o Fundo de Participação dos Estados - FPE, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, transferências do SUS, Fundeb e convênios diretos) seguiu a seguinte estimativa:

Repasses Federais para SC (Estado e Municípios)

Ano	Valor Aproximado Repassado (R$)
2021	R$ 18,5 bilhões
2022	R$ 20,2 bilhões
2023	R$ 22,1 bilhões
2024	R$ 24,5 bilhões
2025	R$ 26,8 bilhões
TOTAL DO PERÍODO	R$ 112,1 bilhões

 

Aquele valor de R$ 112 bilhões refere-se estritamente às transferências constitucionais e legais (o dinheiro que sai do caixa da União diretamente para o caixa da conta do Estado e das Prefeituras).

O pagamento de Bolsa Família e de Aposentadorias/Pensões (INSS) entra em outra categoria: são as Transferências Diretas aos Cidadãos.

Aqui está como esses valores se somam ao cenário de Santa Catarina no período (2021-2025):

1. Benefícios Previdenciários (INSS)

Este é o maior volume de recursos federais que entra no estado. Como Santa Catarina tem um mercado de trabalho formal muito forte e uma população que contribuiu a vida toda, o retorno via aposentadorias é alto.

ü  Estimativa (2021-2025): Aproximadamente R$ 210 bilhões.

ü  Nota: Este dinheiro não passa pelo governo do estado; ele vai direto para o bolso do cidadão e alimenta o comércio local e o consumo nos municípios.

2. Programas Sociais (Bolsa Família)

Apesar de Santa Catarina ter o menor índice de pobreza do país, o programa ainda é vital para cidades como Cerro Negro ou áreas periféricas de grandes centros.

ü  Estimativa (2021-2025): Aproximadamente R$ 12 bilhões.

ü  Nota: O valor subiu consideravelmente a partir de 2023 com a média de R$ 680 por família.

ü  Aqui está a distribuição estimada dos R$ 222 bilhões ao longo do período (2021 a 2025). Note que o valor cresce ano a ano devido aos reajustes do salário mínimo e ao aumento do valor médio do Bolsa Família a partir de 2023.

Distribuição Anual: Benefícios Diretos ao Cidadão (SC)

Ano	Previdência (INSS)	Bolsa Família	Total Anual
2021	R$ 35,5 Bilhões	R$ 1,4 Bilhão	R$ 36,9 Bilhões
2022	R$ 38,8 Bilhões	R$ 1,8 Bilhão	R$ 40,6 Bilhões
2023	R$ 42,9 Bilhões	R$ 2,6 Bilhões	R$ 45,5 Bilhões
2024	R$ 45,8 Bilhões	R$ 3,1 Bilhões	R$ 48,9 Bilhões
2025	R$ 47,0 Bilhões	R$ 3,1 Bilhões	R$ 50,1 Bilhões
TOTAL	R$ 210 Bilhões	R$ 12 Bilhões	R$ 222 Bilhões

Mesmo somando tudo o que é pago diretamente às pessoas (aposentadorias e auxílios), o estado de Santa Catarina ainda "entrega" para Brasília cerca de R$ 99,64 bilhões a mais do que recebe de volta em qualquer forma de recurso.

Enquanto Brasília retém 16,00% do que produzimos, o que o governo estadual tem em mãos para investir discricionariamente deveria, por lógica ética, ser blindado contra esse tipo de "gentileza acadêmica".

Para entender por que o orçamento estadual vive "no limite", enquanto se dá ao luxo de financiar homenagens milionárias:

O pagamento da dívida pública é o que chamamos de gasto financeiro, que muitas vezes consome o que deveria ser gasto social.

Para o período de 2021 a 2025, Santa Catarina destinou valores massivos para o pagamento do serviço da dívida (juros + amortização do principal), principalmente com a União e instituições como o BNDES e o Banco Mundial.

Estimativa do Pagamento da Dívida de SC (2021-2025)

Ano	Pagamento de Juros e Principal (R$ bilhões)
2021	R$ 3,1 bilhões
2022	R$ 3,4 bilhões
2023	R$ 4,2 bilhões
2024	R$ 4,8 bilhões
2025	R$ 5,3 bilhões
TOTAL DO PERÍODO	R$ 20,8 bilhões

 Onde esse dinheiro "morde" o orçamento?

1. A Dívida com a União: A maior parte desse valor (cerca de 80%) é referente à renegociação da dívida pública estadual com o Governo Federal. Mesmo com as tentativas de Santa Catarina de renegociar os índices (trocar o IGP-DI por IPCA, por exemplo), o estoque da dívida continua alto (na casa dos R$ 30 bilhões).
2. Empréstimos Externos: O restante refere-se a programas como o Pacto por Santa Catarina, financiados por organismos internacionais e pelo BNDES para obras de infraestrutura.
3. Custo de Oportunidade. O estado pagou R$ 20,8 bilhões em juros e principal. No mesmo período, destinou R$ 0,89 bilhão (quase 1 bilhão) para as universidades particulares.

Se somarmos os números que levantamos, o cenário para o cidadão catarinense é o seguinte:

ü  Produzimos muito: R$ 623 bilhões gerados no Impostômetro.

ü  Recebemos pouco: Déficit de repasse federal de quase R$ 100 bilhões (mesmo incluindo aposentadorias).

ü  Estamos endividados: Pagamos mais de R$ 20 bilhões apenas para manter as dívidas em dia.

ü  A "Generosidade" Seletiva: No meio desse aperto financeiro, o Governo encontra quase R$ 1 bilhão para o programa "Universidade Gratuita" em instituições privadas que, em agradecimento, concedem títulos de "Doutor" ao governador.

Se a dívida pública assusta, a renúncia fiscal — o famoso "imposto que o governo abre mão de receber" — é o que realmente define as prioridades de quem está no poder.

Para o período de 2021 a 2025, Santa Catarina manteve uma das políticas de benefícios fiscais mais agressivas do Brasil, sob a justificativa de manter a competitividade da indústria e do agronegócio frente aos portos e estados vizinhos.

Estimativa de Renúncia Fiscal de SC (2021-2025)

(Valores baseados nos anexos de Metas Fiscais da LDO e relatórios do TCE-SC)

Ano	Valor da Renúncia (R$ bilhões)	% da Arrecadação Própria (ICMS)
2021	R$ 10,2 bilhões	~ 25%
2022	R$ 13,5 bilhões	~ 28%
2023	R$ 16,1 bilhões	~ 30%
2024	R$ 21,3 bilhões	~ 32%
2025	R$ 23,8 bilhões	~ 34%
TOTAL DO PERÍODO	R$ 84,9 bilhões	Aprox. 1/3 do ICMS

 

1.    A "Bolsa Empresário": Santa Catarina deixa de arrecadar R$ 84,9 bilhões em 5 anos. É um valor 4 vezes maior do que o que pagamos de dívida pública no mesmo período (R$ 20,8 bi).

2.    O Contraste do "Universidade Gratuita": O governo alega que o programa de R$ 890 milhões para as universidades particulares é um "investimento na educação". No entanto, esse valor não chega a 1% do que o governo abre mão em renúncia fiscal para grandes grupos econômicos.

3.    A Falta de Transparência: A renúncia fiscal em SC é frequentemente criticada pelo Tribunal de Contas por falta de indicadores de retorno. Ou seja: o governo abre mão de R$ 84 bilhões, mas não prova quantos empregos de qualidade ou qual desenvolvimento regional isso gerou de fato.

RAIO-X FINANCEIRO DE SANTA CATARINA (PERÍODO 2021-2025)

Indicador Financeiro	Valor Estimado (Total 5 Anos)	O que isso representa?
Arrecadação de Santa Catarina (Estimativa Impostômetro)	R$ 623 bilhões	Sai de SC para a União/Estado/Mun. De 2021 a 2025
Fatia do Governo Federal	R$ 423,6  Bilhões	68% dos Impostos Totais
Repasses  do Governo Federal (2021 a 2025)	R$ 112 bilhões	Vai para o Estado e Prefeituras.
Benefícios ao Cidadão (INSS/Bolsa) (2021 a 2025)	R$ 222 bilhões	Vai direto para a conta das pessoas.
Saldo que "Ficou" em Brasília (2021 a 2025)	R$ 99,6 bilhões	Sustenta o pacto federativo e outros estados.
Renúncia Fiscal (Isenções) (2021 a 2025)	R$ 84,9 Bilhões	Imposto que o Estado escolheu não recolher de grandes empresas.
Pagamento da Dívida Pública (2021 a 2025)	R$ 20,8 Bilhões	O que saiu do caixa para pagar juros e principal à União e Bancos.
Repasse às Univ. Particulares (2023 a 2026)	R$ 0,89 Bilhão	Valor destinado ao programa que gerou as honrarias ao Governador.

 

Análise para o Fechamento do Artigo:

1. O Estado "Atravessador": Note que o valor que o Governo Federal paga diretamente aos cidadãos (R$ 222 bi) é o dobro do que ele repassa para o Governo do Estado e Prefeituras (R$ 112 bi). Isso mostra que a riqueza de SC está nas pessoas e na sua força de trabalho (aposentadorias e auxílios), e não na eficiência dos repasses governamentais.
2. A Prioridade Invertida: Se somarmos o que o Estado deixa de arrecadar (R$ 84,9 bi) com o que ele gasta com dívida (R$ 20,8 bi), temos mais de R$ 105 bilhões que "somem" da prestação de serviços públicos diretos.
3. O "Troco" das Honrarias: Perto dos R$ 222 bilhões que circulam na economia via cidadãos, os R$ 890 milhões destinados às universidades particulares podem parecer pouco, mas é aí que mora o perigo: esse valor é "dinheiro vivo" do orçamento livre (discricionário) do Estado. É o dinheiro que poderia estar reformando escolas da rede básica ou equipando hospitais, mas foi usado para lubrificar a relação com o setor privado de ensino em troca de prestígio político.

Concluindo:

Mesmo com R$ 222 bilhões retornando ao estado via aposentadorias e programas sociais, Santa Catarina ainda é um 'doador líquido' de recursos para o pacto federativo.

Os números não mentem, mas podem ser usados para esconder verdades inconvenientes. Enquanto o cidadão sustenta um Impostômetro de R$ 623 bilhões, o governo abre mão de R$ 84 bilhões em impostos para poucos e gasta quase R$ 1 bilhão para comprar o aplauso de universidades privadas. No final da conta, o título de 'Doutor Honoris Causa' custa caro ao bolso do catarinense, mas sai de graça para quem assina o cheque com o dinheiro público.