VAI PIORAR... E PIORAR MUITO... (Parte VII)

O EMBARGO Á CARNE BRASILEIRA (UE)... AS BARREIRAS DE RASTREABILIDADE GEOPOLÍTICA E PENALIZAÇÃO FINANCEIRA...  E AS PRATICAS ANTI-NATUREZA BOLSONARISTAS

Para além do embargo à carne bovina por conta do uso de antimicrobianos, a União Europeia (EU) possui um arsenal de mecanismos regulatórios, econômicos e tecnológicos direcionados a coibir o que classifica como “práticas anti-natureza”;

Caso o Brasil avance na flexibilização de leis ambientais ou na concessão de facilidades para o desmatamento, o cerco internacional tende a migrar de barreiras estritamente sanitárias para barreiras de rastreabilidade geopolítica e penalização financeira.

Os principais tipos de bloqueios que o bloco europeu pode consolidar incluem:

1. O Bloqueio por Desconformidade Normativa (Regulamento de Desmatamento da UE - EUDR)

Este é o mecanismo mais severo e direto contra a perda de vegetação nativa. A legislação europeia contra o desmatamento (European Union Deforestation Regulation) estabelece um corte temporal rígido: commodities agrícolas produzidas em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 não podem entrar no mercado comum europeu.

 

ü  O Bloqueio na Prática: O regulamento funciona como um bloqueio documental e geográfico. Ele exige que os importadores europeus façam uma diligência devida (due diligence) rigorosa, comprovando a geolocalização exata (coordenadas de satélite) dos polígonos de produção. Se a legislação brasileira conceder anistias ou facilitar a supressão vegetal, a regra europeia simplesmente ignora a legalidade interna e veta a entrada daquele lote se houver desmatamento detectado após a data de corte. Os principais alvos são soja, carne bovina, madeira, café, cacau, óleo de palma e borracha.

 

2. O Bloqueio Tarifário pelo Carbono (Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono - CBAM)

O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) foi desenhado para evitar o vazamento de carbono, taxando produtos importados de países com legislações climáticas frouxas. Inicialmente focado em indústrias pesadas de insumos (como o cimento, o ferro e os fertilizantes), há uma forte pressão política para que o mecanismo seja estendido ao setor agropecuário.

ü  O Bloqueio na Prática: É um bloqueio econômico. Se a matriz produtiva de um país parceiro eleva suas emissões de gases de efeito estufa — o que ocorre diretamente com a queima de biomassa, uso intensivo de combustíveis e desmatamento —, o produto é sobretaxado ao cruzar a fronteira da UE. Essa tarifa ecológica retira artificialmente a competitividade do produto brasileiro frente aos concorrentes que adotam práticas de baixo carbono.

 

3. O Bloqueio de Acesso a Capital e Investimentos (Diretiva de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa - CSDDD)

Aprovada para alinhar o setor financeiro e as grandes corporações aos parâmetros de governança ambiental, social e corporativa (ESG), essa diretiva obriga grandes empresas europeias a monitorar e mitigar impactos ambientais e violações de direitos humanos em toda a sua cadeia de suprimentos global.

ü  O Bloqueio na Prática: Trata-se de um bloqueio financeiro e reputacional de longo prazo. Se bancos ou fundos de investimento europeus constatarem que empresas brasileiras estão se beneficiando de “;facilidades para o Desmatamento”, eles são legalmente forçados a desinvestir, cancelar linhas de crédito internacional e romper contratos de fornecimento. O impacto atinge não apenas o produtor de campo, mas as Tradings e esmagadoras de grãos que financiam as safras.

4. O Bloqueio por Rotulagem e Combate ao Greenwashing

A União Europeia aprovou diretrizes rígidas que banem alegações ambientais genéricas (como “produto eco-friendly”; “;carbono neutro; ou “sustentável) que não sejam amparadas por certificações independentes e metodologias científicas robustas.

ü  O Bloqueio na Prática: É um bloqueio de valor de marca. Se o sistema de controle público de um país perde credibilidade ambiental, seus produtos perdem o direito de acessar os nichos de mercado de maior valor agregado (os Eco-Labels). A produção é rebaixada ao mercado comum de commodities baratas de volume, reduzindo drasticamente as margens de lucro de toda a cadeia exportadora.

 

 5. A Lista da Vergonha: Quem escolheu a flexibilização?

Abaixo, elenco os nomes daqueles que votaram para flexibilizar o licenciamento ambiental. São representantes que, em vez de buscarem soluções para evitar desastres ambientais, preferiram facilitar o caminho para quem destrói o nosso bioma:

 

Partido	Deputado(a)
PL	Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi, Zé Trovão
MDB	Cobalchini, Luiz Fernando Vampiro, Pezenti
NOVO	Gilson Marques
PP	Coronel Armando
PSDB	Geovania de Sá
União	Fabio Schiochet