Com quem o Governo de Santa Catarina gasta mais recursos públicos?
Essa é a pergunta de "um bilhão de reais"
(ou melhor, de dezenas de bilhões) que raramente aparece na propaganda oficial,
mas que é fundamental para entender por que falta dinheiro para a saúde e
segurança enquanto o governo gasta fortunas em publicidade.
Para o cenário de 2025/2026 em Santa
Catarina, os números são impactantes e revelam as prioridades reais da gestão
Jorginho Mello.
1. Incentivos e Renúncias Fiscais
(Gastos Tributários)
Este é, de longe, o maior ralo de recursos do
estado. Santa Catarina é um dos estados que mais abre mão de receita no Brasil
para beneficiar setores específicos (muitas vezes grandes empresas e o
agronegócio).
- Montante Anual Estimado: Entre R$ 21 bilhões e R$
23 bilhões.
- O que isso significa: O governo deixa de
arrecadar esse valor em ICMS através de benefícios fiscais. Para você ter
uma ideia da magnitude:
- Esse valor equivale a quase
35% de toda a receita tributária do estado.
- É muito mais do que o
estado investe em Educação e Saúde somados em um ano.
- A Crítica Técnica: O Tribunal de Contas
(TCE-SC) tem alertado sistematicamente que não há transparência total
sobre o "retorno" desses incentivos. Ou seja, o estado abre mão
de R$ 21 bilhões, mas não prova quantos empregos reais foram criados ou se
o preço dos produtos para o consumidor realmente baixou.
2. Pagamento da Dívida (Contratos
e Empréstimos)
Aqui precisamos separar a "Dívida com a
União" (federal) dos "Empréstimos Externos" (bancos
internacionais como o BID ou BIRD).
- Dívida com a União: Santa Catarina paga
mensalmente parcelas pesadas à União. O estoque da dívida total passa dos R$
10 bilhões, e o desembolso anual para o serviço da dívida (juros +
amortização) gira em torno de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão.
- Dívida Externa (Empréstimos
Internacionais): O
estado possui diversos contratos em dólar ou euro para obras de
infraestrutura (como o Programa Estrada Boa). O pagamento anual varia
conforme o câmbio, mas estima-se um gasto de aproximadamente R$ 600
milhões a R$ 800 milhões por ano apenas para essas parcelas externas.
O Comparativo que "Dói"
no Bolso do Catarinense
Tabela comparativa para mostrar a distorção de
prioridades:
|
Destino do Recurso |
Valor Estimado Anual
(2025/2026) |
|
Renúncias Fiscais (Empresas) |
R$ 21.000.000.000 (21 Bilhões) |
|
Universidade Gratuita (Pág. a
Privadas) |
R$ 1.200.000.000 (1.2 Bilhão) |
|
Pagamento de Dívidas
(União/Externa) |
R$ 2.000.000.000 (2 Bilhões) |
|
Investimento Real em Saúde,
Infra Estrutura e Segurança Pública |
Muito abaixo das renúncias
fiscais. |
O Nó do Orçamento
Ao cruzar esses dados com a sua indignação sobre o Universidade
Gratuita, o argumento fica imbatível:
- Prioridade Torta: O governo alega que o
"Universidade Gratuita" é um esforço gigante, mas ele custa uma
fração minúscula do que o governo dá de presente em renúncias fiscais
para grandes grupos econômicos.
- A Substituição Perversa: Se o estado revisasse
apenas 10% das renúncias fiscais ineficientes, ele teria R$ 2,1
bilhões extras por ano. Com esse dinheiro, daria para triplicar o
investimento em saúde e ainda sobraria para as bolsas de estudo, sem
precisar "disputar" espaço com o Prouni ou o FIES.
- Dívida vs. Investimento: Enquanto o estado paga
bilhões em juros de dívidas (muitas vezes contraídas para obras que agora
estão paradas), ele usa o orçamento corrente para uma política
(Universidade Gratuita) que ignora o sistema federal gratuito já
existente.
A Lista de Verdades: O que o Governo de SC Esconde de Você
Enquanto os
comerciais de TV pintam um cenário de "universidade para todos", os
números do orçamento e as investigações do Tribunal de Contas contam uma
história bem diferente. Confira as verdades que o Governador Jorginho Mello
prefere omitir:
- A Verdade sobre o "Presente" Fiscal: O governo de Santa Catarina
abre mão de mais de R$ 21 bilhões por ano em renúncias fiscais para
grandes empresas. Isso é quase 20 vezes mais do que o valor
investido no programa Universidade Gratuita. Onde está a transparência
sobre quem recebe esse "desconto" e o que o cidadão ganha em
troca?
- A Verdade sobre os "Milionários": O programa que deveria ser
para os mais pobres foi flagrado pelo TCE-SC beneficiando estudantes com patrimônio
milionário. Chamar isso de "erro de digitação" é insultar a
inteligência do catarinense que rala para pagar a mensalidade do filho.
- A Verdade sobre o FIES e o Prouni: O governo federal já possui
programas consolidados (Prouni e FIES) que custeiam o ensino superior. Ao
ignorá-los, o estado de SC gasta recursos estaduais preciosos para
"duplicar" uma conta que o MEC poderia pagar, deixando a Saúde
e a Segurança de Santa Catarina desassistidas.
- A Verdade sobre a "Gratuidade": O programa não é
gratuito. É um contrato de prestação de serviços. O aluno
"paga" com 4 horas semanais de trabalho para o Estado após
formado. No Prouni, a bolsa é um direito conquistado por mérito e renda,
sem "pedágio" de mão de obra futura.
- A Verdade sobre a Dívida: Santa Catarina gasta cerca de R$ 2 bilhões
por ano apenas para pagar juros e amortização de dívidas (União e
Externa). Enquanto o governo prioriza o marketing do "Universidade
Gratuita", o estado continua sangrando recursos para o sistema
financeiro, sem uma estratégia real de desendividamento que libere verbas
para infraestrutura de verdade.
- A Verdade sobre o Sistema ACAFE: O programa é, na prática, um enorme subsídio
público para instituições privadas. Em vez de fortalecer a UDESC e
as universidades públicas gratuitas de fato, o governo estadual optou por
transferir o imposto do cidadão para o caixa de entidades privadas
comunitárias.
Conclusão amarga:
"A conta é
simples, mas amarga: se o governo revisasse apenas uma pequena parte das
renúncias fiscais bilionárias e articulasse melhor com o Governo Federal
(Prouni/FIES), sobrariam bilhões para as cirurgias eletivas, para o
policiamento nas ruas e para as estradas que estão em petição de miséria. O
'Universidade Gratuita' é uma escolha política de marketing, paga com o
dinheiro que faz falta na sua saúde."
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