QUANDO OS LOUCOS CONDUZEM OS CEGOS... Gilmar Mendes rebate Sergio Moro ( o prevaricador) sobre o caso do triplex e relembra anulação por suspeição no STF (Parte XXI)

 As verdades que o Ministro do STF Gilmar Mendes lembrou ao ex juiz prevaricador e dissimulado Sergio Moro após devolução de valores à OAS

O debate recente entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador e governador eleito pelo Paraná Sergio Moro (PL) ganhou repercussão após a Justiça Federal do Distrito Federal autorizar a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões — referentes ao leilão do triplex do Guarujá (SP) — à construtora OAS Empreendimentos.

Abaixo estão sintetizadas as principais declarações de Gilmar Mendes, bem como o contexto e o posicionamento de Sergio Moro sobre o episódio, conforme registrado pela imprensa nacional (Poder360, UOL, Correio Braziliense, O Dia e Revista Fórum):

Declarações do Ministro Gilmar Mendes

Em manifestação publicada em suas redes sociais (13 de novembro de 2026), o decano do STF rebateu a tese de que as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido anuladas apenas por questões burocráticas ou formais:

Ø  Sobre a natureza da anulação: Segundo Gilmar Mendes, "não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro".

Ø  Sobre as declarações de Sergio Moro: O ministro classificou a fala do ex-juiz como "desfaçatez" e afirmou que a alegação de "motivos formais" revela "um teatro processual com finalidades político-eleitorais", acrescentando que tal discurso "só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis".

Ø  Sobre a parcialidade e conluio na Lava Jato: Mendes destacou que o STF declarou Moro suspeito diante de "provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018".

Ø  Sobre as mensagens da Operação Spoofing: O ministro relembrou que as mensagens revelaram que o ex-magistrado "combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula" e repreendia integrantes da acusação como um treinador orientando o time à beira do campo.

Ø  Sobre a preservação institucional: Ao concluir, Gilmar Mendes afirmou ser necessário deixar os fatos claros "até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja".

O Contexto da Decisão e a Posição de Sergio Moro

A controvérsia teve início após decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que determinou a transferência dos valores bloqueados do leilão do imóvel para a OAS.

Ø  Argumento de Sergio Moro: Em suas redes sociais, Moro (o prevaricador e corrupto) sustentou que a decisão da Justiça cível não representa um novo julgamento sobre a propriedade do imóvel, mas uma consequência direta do arquivamento do processo penal. Segundo o senador, "a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS; diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex à OAS, pois não havia [condenação vigente] e o imóvel formalmente está registrado em nome da OAS".

Ø  Posição da defesa e do Presidente Lula: O presidente Lula sempre negou ser proprietário do apartamento ou tê-lo recebido como vantagem indevida. Após a decisão sobre a devolução dos recursos à construtora, Lula destacou em transmissão ao vivo que passou 580 dias preso sustentando que o imóvel não lhe pertencia e cobrou retratação por parte de veículos de imprensa.

 

 De acordo com os registros históricos e decisões oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato ocorreu por meio de uma sequência de julgados entre 2021 e 2023, fundamentados tanto na incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba quanto na declaração de parcialidade (suspeição) do então juiz Sergio Moro.

A cronologia das principais decisões está organizada abaixo:

1. Incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (Março e Abril de 2021)

ü  Decisão monocrática (8 de março de 2021): O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, anulou todas as condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Lula (casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao instituto). Segundo o voto de Fachin, a Justiça Federal do Paraná não era o foro competente para julgar esses casos, pois os fatos não estavam diretamente ligados aos desvios exclusivos da Petrobras. O ministro determinou a remessa dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

ü  Confirmação pelo Plenário (15 de abril de 2021): Por 8 votos a 3, o Plenário do STF manteve a decisão de Fachin, confirmando a incompetência do juízo de Curitiba e invalidando as condenações anteriores, o que restabeleceu os direitos políticos de Lula.

2. Declaração de Suspeição de Sergio Moro (Março a Junho de 2021)

ü  Julgamento na Segunda Turma (23 de março de 2021): Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF julgou procedente um habeas corpus da defesa de Lula e declarou a parcialidade (suspeição) do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo referente ao triplex do Guarujá. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram pela suspeição, apontando quebra de imparcialidade na condução das investigações, autorizações de interceptações telefônicas, condução coercitiva e divulgação de áudios. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram contra.

ü  Extensão aos demais processos (24 de maio de 2021): O ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão de suspeição aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando todos os atos decisórios praticados por Moro nessas ações.

ü  Confirmação pelo Plenário (23 de junho de 2021): Por 7 votos a 4, o Plenário do STF ratificou o entendimento da Segunda Turma, consolidando a declaração de suspeição de Sergio Moro e impedindo que as provas colhidas sob sua jurisdição fossem aproveitadas na Justiça Federal de Brasília.

3. Nulidade das Provas do Acordo da Odebrecht (Setembro de 2023)

ü  Decisão do ministro Dias Toffoli (6 de setembro de 2023): Atendendo a pedido da defesa de Lula, o ministro Dias Toffoli declarou a imprestabilidade das provas obtidas a partir dos sistemas internos da empreiteira Odebrecht (MyWebDay B e Drousys) no âmbito do acordo de leniência da empresa. Na decisão, Toffoli apontou falhas na cadeia de custódia do material e registrou que a prisão de Lula decorreu de um "conluio" processual, determinando a apuração de responsabilidades funcionais dos agentes públicos envolvidos na condução dos acordos.

4. Repercussões Patrimoniais (Novembro de 2026)

Ø  Devolução de valores do leilão do triplex: Como desdobramento do arquivamento das ações penais na Justiça Federal do Distrito Federal — que rejeitou ou arquivou as denúncias diante da anulação das provas e da prescrição —, a 12ª Vara Federal Criminal do DF determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,4 milhões arrecadados no leilão judicial do triplex do Guarujá à construtora OAS Empreendimentos, proprietária formal do imóvel no registro cartorário.