domingo, janeiro 06, 2013

LEITURA II: O MENSALÃO DE ABRAHAM LINCOLN


Miguel do Rosário: O mensalão de Abraham Lincoln

publicado em 6 de janeiro de 2013 às 10:52

por Miguel do Rosário, em O Cafezinho, sugestão de Francisco Niterói

No livro de Gore Vidal sobre Abraham Lincoln, o presidente pede a seu secretário de estado que invente pretextos para prender os editores de jornais de Nova York e Washington que lhe faziam oposição. O país estava em guerra civil, e se entendia a batalha na opinião pública como estratégica para a vitória do norte industrial sobre o sul escravista.

E agora ficamos sabendo, através do filme de Spielberg sobre a mesma figura, que Lincoln autorizou um grupo de lobbistas a usarem “todos os meios” para convencer deputados da oposição a votarem em favor da lei da abolição.  Há um trecho do filme em que o seu secretário pergunta-lhe, com espanto algo fingido, se o presidente pretendia “comprar” deputados. O presidente responde, também meio que cinicamente, que não se tratava de comprar, mas de oferecer oportunidades. Empregos, cargos, verbas, Lincoln usou todo seu imenso poder para mudar a opinião de alguns deputados do então escravagista Partido Democrata e ganhar a votação mais importante e mais simbólica da história dos Estados Unidos.

Lincoln tinha pressa em aprovar a lei porque entendia que somente ela poderia pôr fim à guerra civil, pois automaticamente produziria um enorme movimento de fuga e deserção de negros tanto dos exércitos confederados como de suas fazendas, desestruturando o inimigo, militar e economicamente.
Os lobistas de Lincoln procuravam representantes democratas e ofereciam-lhe mundos e fundos para votarem em favor da lei. O próprio Lincoln entra na jogada, conversando pessoalmente com alguns deles.

Que lições devemos tirar desses exemplos, ambos comprovados em documentos históricos? Certamente não que devemos mandar prender editores, embora no Brasil há casos em que isso não apenas seria moral e constitucionalmente aceitável como até louvável. Da mesma forma, seria ridículo justificar a corrupção de deputados com o exemplo de um filme de Spielberg.

As lições são as seguintes:
  1. A guerra da comunicação não deve jamais ser subestimada por um governante. Se é errado, sob as perspectivas morais e legais, ferir as regras democráticas, é igualmente equivocado, do ponto-de-vista político, abandonar a luta ideológica no campo do simbólico.
  2. A luta democrática envolve dilemas éticos extremamente complexos, que só mesmo o velho Maquiavel poderia entender.
O que Lincoln deveria fazer?

Os abolicionistas de seu partido tratavam-no, desde algum tempo, como um traidor de sua causa, por causa das constantes hesitações quanto ao momento certo de enviar a décima terceira emenda constitucional ao Congresso. Segundo historiadores, Lincoln não queria fazê-lo antes de ter a certeza de que poderia ganhar, e para isso esperava uma boa conjuntura militar na guerra civil.

Por fim, o momento chegou, e Lincoln autorizou o envio da emenda à Casa dos Representantes, para ser votada pelos deputados, e não antes de negociar controversos acordos com dissidentes da oposição, afim de garantir a maioria e ganhar.

De fato, Lincoln não “comprou” nenhum deputado. Ele simplesmente agiu como qualquer governo democrático desde que estes começaram a existir: usou o poder que o povo lhe concedeu para aprovar uma lei que interessava ao povo.

Estas são situações que nos fazem pensar quão triste tem sido a criminalização da política no Brasil, o que não significa que não seja necessário combater o crime político. Em diversos legislativos estaduais e municipais, há casos de mensalão explícito, e não seria difícil descolar provas concretas: bastaria acompanhar a variação patrimonial de deputados e vereadores em todo país, quebrar alguns sigilos (com autorização da Justiça) e praticar a saudável luta judicial, como cumpre às polícias, corregedorias e Ministério Público.

Tão difícil, porém, como combater o crime político, será combater a manipulação da ignorância em relação à política. Na verdade, mesmo sem a mídia, já viveríamos situações difíceis. A democracia tem defeitos. Os sistemas democráticos são falhos, cheios de brechas, lentos, às vezes tão ou mais burocráticos que as piores autocracias; e, na América ao sul do Rio Grande, sofrem com uma crônica e antiga falta de recursos, além de todas as mazelas do subdesenvolvimento. 

Com as mídias assumindo o papel de principal força conservadora na região, todos esses defeitos parecem hiper-ampliados e as brechas são mais exploradas que nunca. Uma dessas brechas, por exemplo, são leis falhas quando o tema é a concentração da mídia. No caso do Brasil, assistimos inertes a meia dúzia de corporações dragarem quase todos os recursos de publicidade no país, privados e púbicos. Apesar dos bons presidentes, a nossa guerra civil ainda está sendo vencida pelos escravagistas.

Assim como Lincoln só venceu a guerra civil após decretar a abolição, pois isso lhe granjeou o apoio dos 4 milhões de negros que sustentavam a economia do sul, a esquerda apenas poderá conquistar uma vitória estável quando libertar os milhares de jornalistas que são obrigados, por razões estritamente financeiras, a venderem suas consciências e talento a empregadores reacionários.

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