quarta-feira, maio 06, 2009

Ataque ao Código Florestal, o Consenso da Sevícia.


Escrevi na época das enchentes em Santa Catarina, o texto Enchentes renovaram o ambientalismo catarinense? , onde abordei a questão do consenso tão perseguido na mediação de conflitos sócio-ambientais. Esta meta influencia a criação de fóruns como o Diálogo Florestal, mas também contamina os acordos promovidos pelo Ministério Público e o atual achaque ao Código Florestal. 

Contudo, não haverá consenso, se a justificativa para tal são propriedades rurais de 1 hectare, num Estado onde 1,9% dos proprietários possuem 32% das terras utilizáveis. Mas também, porque a idolatria à mata ciliar vem do tempo, em que era preciso fazer uma bordadura de proteção do rio ao ataque irresponsável ao restante da superfície do terreno. Pelo menos nisto, os militares sempre tiveram razão, e o código de 1965 instituiu uma trincheira, em uma guerra onde o ambiente e a sociedade estão sob fogo cerrado. Mas arrisco a dizer que se houvesse cuidado de toda a área não precisaríamos de mataciliar. 

Neste caso, um novo código traria consenso, e alinharia interesses se garantisse a conservação dos recursos naturais em toda a propriedade rural. Mas este novo tempo ainda não chegou, nem as propostas de mudança da legislação contribuem para tanto.

Desde a antiguidade, o desenvolvimento teve um custo. A Mesopotâmia, entre os rios Tigre e Eufrates, adotava técnicas ainda hoje reconhecidas e recomendadas, como terraços, e ia além, tinha jardins suspensos (preâmbulos da hidroponia?) mas hoje o vale mais fértil do Velho Testamento é o arrasado deserto do Iraque. Aprendemos com nossa própria experiência? 

O Código Florestal pode e precisa ser permanentemente modernizado. Mas frente às demandas atuais, como garantir a manunteção do potencial produtivo, do estoque e fluxo gênico, da paisagem, das tradições e culturas, da qualidade dos produtos e serviços ecossistêmicos? Abordaremos a questão do modelo produtivo e nos debruçaremos sobre sistemas agroflorestais e ao enfoque agroecológico? Ou simplesmente atenderemos demandas de um setor que não se esforça em romper com as relações de exploração que o forçam a destruir sua própria terra, a propriedade privada que tanto prezam.

De que socialidade estamos falando? Na moda, o pagamento de serviços ambientais. É preciso pagar para que alguém cuida da sua terra e da água, do contrário, causarão erosão, derrubarão a última árvore e poluirão os rios. Se esta fosse a lógica que desejamos para um contrato social, de nosso acordo de bem viver, um dia seria preciso pagar para alguém ser gentil e educado, para não degradar praças, para não quebrar a iluminação pública, para não soltar lixo pela janela do carro, não atropelar pessoas nas calçadas, para não assaltar ou matar?

Deixando inúmeras outras questões provisoriamente de lado, nem caberia avaliar a proposta em pauta, se não fosse o poder, a influência e o interesse real dos seus promotores. No Código Anti-Ambiental Catarinense, perderemos as áreas de preservação permanente, mas não teremos assegurada a conservação do ambiente. Dentre todas estas perguntas, sabemos com certeza, quem paragará a conta.


Guilherme Floriani

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...