sábado, março 02, 2013

LOTEAMENTOS URBANOS.... A MAIOR AMEAÇA AMBIENTAL DOS CAMPOS DAS LAJENS.. JÁ NÃO ESTÁ MAIS IMPUNE... COMO É BOM SE SENTIR CIDADÃO....

Loteamentos Urbanos: a maior ameaça ambiental já não está mais impune na Serra


A 13ª Promotoria do MP de Lages, que abrange toda a Serra Catarinense, está de parabéns ao começar a impor as normas que há anos estão sendo descumpridas...Com certeza.. é o inicio do fim da impunidade.... pois a sociedade já engoliu todos os sapos que podia engolir... e a náusea é muito grande... insuportável...

Há muito as ONGs e moradores estão denunciando poluição e até mesmo construções que podem vir a desabar - há uma construída no centro, sobre uma área de risco, um aquífero....

Aliás cometer crime contra o aquífero é uma prática tão comum aqui em Lages que até o Procurador Geral não se privou deste "prazer"... e continua impune... e a mídia bajuladora... caladinha... como sempre...

Na ação n.º 039.12.017865-4, movida contra a CEPAR, a FATMA e o Município de Lages, tramitando desde outubro de 2012 na vara do Juiz Silvio Orsatto (o mesmo juiz que decretou a intervenção na UNIPLAC... mas que depois Se afastou ou melhor, foi afastado), espera-se a apreciação de diversos pedidos liminares, alegando-se que legislação não foi atendida quando da implementação do loteamento, havendo áreas públicas e de preservação permanente griladas por ocupação privadas....

A petição do CORAJOSO Promotor Reene Cardoso Braga conta que inúmeros documentos e papéis falsos foram aceitos ou produzidos pela própria FATMA e a SEPLAN. O loteamento MORADA DO SOL é poluidor, com esgotos a céu aberto, tendo várias autoridades administrativas se omitido no dever de fiscalizar a conhecida empreendedora CEPAR, segundo o promotor....

Tal loteamento remonta o ano 1999, contudo e já está consolidado. Interessante que tal empreendimento, foi fiscalizado previamente pelos próprios promotores de Lages, sob o n.º 039.99.006348-6, na Promotoria do Promotor Carlos Henrique Fernandes, e teve sua "aprovação" em cerca de apenas seis meses, com menções inclusive de "urgente" conforme se constata no Sistema de Automoção Judiciário - SAJ, pela internet. Um recorde que o Dr. Silvio Orsatto, não conseguiu bater ao não deferir ou mesmo indeferir a liminar até o presente momento. Não há notícia de recurso de Embargos de Declaração ou Agravo de Instrumento enquanto a CEPAR segue com seu empreendimento danoso, segundo o Ministério Público.... É a impunidade em verso e prosa... secularmente... feliz da vida nos campos das lagens... a terra do "Não Governador".... ou do pior governador catarinense de todas as épocas...

Agora, mais de um década passada, em 2011 foi autuado um procedimento ministerial chamado "Notícia de Fato", o que posteriormente se transformou em um Inquérito Civil, que graças ao trabalho do já elogiado Promotor de Justiça Renee Cardoso Braga (elogio nos posts do blog da Olivete Salmória: (http://www.olivetesalmoria.com.br/inicio/1850-investigacoes-foram-canceladas.html#comment-4241), não foi arquivado com um TAC, dando início agora a esta ação civil pública que festejamos como o início de uma mudança de postura na política de TACs e arquivamentos na Promotoria Regional do Meio Ambiente Serrano....

A bola agora está com o Poder Judiciário que ainda vai apreciar a liminar....

Que esta apreciação seja tão rápida e eficaz quanto a sociedade.. em seu já insuportável estado de náusea contra a injustiça e a impunidade.. espera, deseja e anseia DESESPERADAMENTE...


Um comentário:

  1. Anônimo
    14:39 (7 horas atrás)

    para mim
    Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "LOTEAMENTOS URBANOS.... A MAIOR AMEAÇA AMBIENTAL D...":

    Mas como são omissos...

    http://www.clmais.com.br/informacao/51634/%C3%81rea-urbana-de-lages-tem-2.816-lotes-irregulares

    Postado por Anônimo no blog Lages, na Real em 15 de março de 2013 14:39

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