sexta-feira, março 15, 2013

LEIAM... ARREPIEM-SE... INDIGNEM-SE... E MULTIPLIQUEM ESSA INFORMAÇÃO PARA TODOS OS LUGARES POSSÍVEIS.. PRECISAMOS REVELAR AO MUNDO A VERDADEIRA FACE DA IMPUNIDADE IMPERANTE EM LAGES...


As fotos acima são provas inconteste de como a impunidade... a soberba... o conluio... e o apadrinhamento imperam no Continente das Lagens... antes.. agora.. mas.. não para sempre...

Abaixo o relato corajoso, porém preocupante e revoltante de uma cidadã brasileira.. que se indignou com a violência e os abusos que vem sofrendo...

Corajosa e solitariamente vem enfrentando essa violência e covardia em todas as instancias dos Tribunais constituídos para fazer Justiça...

Até agora... esta mulher guerreira e destemida não ganhou uma única causa sequer... porém ela é brasileira.. e não vai desistir nunca...

Porém.. se não ganhou nos tribunais omissos e seletivos... está... com seu exemplo... contagiando e encorajando um batalhão de indignados... todos dispostos a lutar juntos com ela...

Para tudo há um momento... e chegou o momento de dar um BASTA a impunidade...

Abaixo publico o texto que recebi....
(....)

CEPAR Construção e Comércio Ltda, Prefeitura Municipal de Lages e FATMA.

À época, em 2007, quando iniciaram a escavação da área situada em terreno de esquina com a rua Lauro Muller e Teobaldo Delwing, vigorava o Plano Diretor anterior ao que hoje está vigente. Sob a Lei deste Plano permitia-se somente 04 andares.

Pois bem, a CEPAR, ao iniciar a escavação para a construção do Mont Blanch não possuía nenhum projeto aprovado. (Segundo informações que obtive em cartórios, é mais que comum as construtoras edificarem sem que haja alguma coisa aprovada... fazem depois conforme seus interesses as modificações). Mas a Secretaria do Meio Ambiente concedeu as licenças, tanto que escavaram além do permitido, e as calçadas vieram abaixo, tempos depois ruíram mais calçadas e parte da rua Lauro Muller.

Inúmeras denúncias foram efetuadas, tanto à Secretaria do Meio Ambiente (onde o Luiz Marin era o Secretário), para o Murilo Ramos então Secretário da SEPLAN, nunca houve uma só resposta aos questionamentos.

Pois bem o projeto deste edifício foi aprovado por uma pessoa que exercia cargo comissionado... não sendo funcionário efetivo à época... e que não detinha poderes para aprovar projetos,

Não era funcionário efetivo, tanto que prestou o concurso em 2.007 e foi admitido em 11/02/2008, depois de todas as “aprovações”. Segundo me disseram na prefeitura ele tinha carimbos falsificados de vários departamentos. (isso não posso provar.)

EM PALAVRAS BEM CLARAS: O PROJETO DESTE EDIFÍCIO ESTÁ CHEIO DE ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES, E AO MESMO TEMPO NÃO HÁ APROVAÇÃO LEGAL, POIS SOMENTE DOIS OUTROS FUNCIONÁRIOS PODERIAM APROVAR E EMITIR ALVARÁS.

Um funcionário não efetivo, tão prodigioso e polivalente, que se achou na competência, tanto para aprovar projetos, assinar alvarás, proceder análise de viabilidade, permitir a construção além do limite permitido, decidir sobre o local para a outorga onerosa, analisar e revisar as três fases do pré projeto de um edifício de 17 andares, quando no local à época era somente permitido 04 andares, e como se não bastasse, aprovar um edifício em que sua base seria maior que o próprio terreno.

Não foi é somente este projeto, que este servidor esteve envolvido. Outras aprovações irregulares constam de sua lista. Prova disso é que nos autos do processo 039..09.006588-1 a pedido do MP, houve manifestação por parte de uma promotora substituta que diz “ Outrossim por entender que o servidor Gastão Péricles Carsten esteve diretamente envolvido nas aprovações irregulares, o que pode dar ensejo à configuração de crime e de ato de improbidade administrativa, a fim de apurar a sua responsabilidade, como de eventuais particulares envolvidos e beneficiados, requeiro a extração de cópias destes autos para posterior encaminhamento a uma das Varas Criminais desta comarca, bem como à 5° Promotoria de Justiça, para a adoção de medidas que entenderem pertinentes., no entanto, forças ocultas.....

Um abaixo assinado foi realizado por toda a vizinhança e endereçado tanto a Secretaria do Meio Ambiente e à SEPLAN PEDINDO os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Impacto Ambiental, previstos no Plano Diretor. Inexplicavelmente, foi totalmente ignorado, assim como também o foram os ofícios enviados à FATMA.

A ilegalidade e a irresponsabilidade desta construtora vai mais além, pois mesmo com o rompimento de lençol freático, área de Aquifero, continuou construindo sobre área comprovadamente de risco, sendo que se obrigou a construir sapatas, não se importando se fosse embaixo de terreno alheio, conforme pode verificar em foto anexo, que escavaram por baixo do meu terreno. (Não só o meu, tenho fotos da escavação por baixo de outro terreno)

A constatação do rompimento do Lençol Freático sobre área de aquífero, foi efetuado por geólogo, que constatou sobre o risco de construir sobre locais de preservação.

Resumindo, a Prefeitura ao efetuar Sindicância (a pedido de vizinhos) constatou diversas irregularidades na construção deste edifício, tais como: (i) recuos que deveriam ser de 9.60 mts, apresentam-se com 4,00 mts; (ii) falta do Estudo de impacto de vizinhança; (iii) falta de recuos nas laterais; (iv) Recolhimento de impostos não efetuados: (v) Não recolhimento aos cofres públicos relacionados ao pagamento da outorga onerosa; (vi) Construção de abrigo de Gás colado ao vizinho e à calçada, em desacordo com as normas de proteção., dentre diversas outras irregularidades.

Só que 1 (um) ano após a constatação das ilegalidades, o Prefeito Renatinho aprovou mudanças no Plano Diretor para acobertar as falcatruas e nova análise é feita, agora sob o manto da nova lei, e tudo agora está nos seus devidos lugares. Só que esqueceram eles, que lei não retroage no tempo para beneficiar “particulares”.

Interessante salientar é que depois de construído o prédio, a construtora colocou caixa de gordura/esgoto na calçada, e a nova administração permaneceu silente quanto ao fato. Será que vai continuar tudo como Antes no reino de Abrantes, OOps, digo, no Continente das Lagens.

Não podemos esquecer também o abrigo de gás colado à calçada colocando em risco a vida das pessoas que por ali transitam, sem contar que está em cota zero com a entrada de minha garagem, sendo proibido pela legislação.

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