quinta-feira, dezembro 13, 2012

DIA DA JUSTIÇA.... SEM NENHUM MOTIVO PARA COMEMORAR... MAS... DÁ PARA REFLETIR...

sábado, 8 de dezembro de 2012

Judiciário | 10:10

Dia da Justiça: há o que se comemorar?

Hoje, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça. Para os gregos, a deusa Têmis representava a justiça, a lei e a ordem e protegia os oprimidos. Sentava-se ao lado de Zeus e era sempre invocada pelas pessoas que juravam dizer a verdade. Têmis era representada sem venda, com olhar severo, tendo nas mãos uma balança e uma cornucópia. Na mitologia romana, era chamada de Justitia (Justiça).

O tempo passou. Cada país ganhou sua forma de legislar. No Brasil, os direitos e deveres dos cidadãos estão preceituados na Constituição Federal (CF), promulgada em 1988. Passados mais de 20 anos da instituição da CF, há o que se comemorar?

“O sentimento de impunidade exprimido pela sociedade tem como uma de suas bases uma aparente inconstância do Poder Judiciário. Não é raro que decisões impetuosas e, por muitas vezes, dissociadas de uma análise jurídica criteriosa levem pessoas à cadeia ilegalmente. O reconhecimento da ilegalidade da prisão por instâncias superiores faz com que as pessoas desvalorizem a Justiça. O problema disso é que os arroubos de indignação acabam sendo direcionados contra quem restabelece o respeito à Lei ao invés de se dar olhos e ouvidos ao sofrimento de quem foi preso injustamente”, avalia Guilheme Ziliani Carnelós, do do Carnelós & Vargas do Amaral Sociedade de Advogados.

O que falta, portanto, ao Judiciário? “Independência, calma e, fundamentalmente, respeito estrito ao que dizem a Lei e a Constituição Federal”, completa Camila Austregesilo Vargas do Amaral, do mesmo escritório.

O advogado Enrico Francavilla, do Francavilla, Assis Fonseca e Soares Cabral Advogados concorda: “Falta estrutura no Poder Judiciário brasileiro. Os Tribunais e os fóruns do Brasil não comportam a quantidade de demandas da nossa sociedade. Isso é mais essencial do que qualquer lei. Precisamos de mais juízes e mais servidores para atenderem a população”, comenta.

Na avaliação dele, o Judiciário ainda gasta muito dinheiro e perde muito tempo com a burocracia e a tramitação de processos de papel sendo que já existe tecnologia disponível para substituir estes processos por processos eletrônicos.

“Com isso, o Poder Judiciário direcionará os seus recursos para o que mais importa: contratação e treinamento de pessoas, já que a Justiça não se faz sem pessoas”, ressalta.

Parcimônia
Mas a dificuldade em se acreditar na Justiça e a facilidade, em contrapartida, para criticá-la se deve, substancialmente, ao fato de o próprio judiciário atentar contra si próprio.

“Há desconfiança e dificuldade em compreender o porquê da lentidão dos processos após sucessivas reformas introduzidas após a Constituição Federal de 1998, inclusive a recente implantação do processo digital. Existe um anseio da sociedade por resultados, pelo respeito às leis e pelo cumprimento das decisões judiciais. Não basta acreditar na Justiça é preciso senti-la”, destaca Rafael Pavan, do Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados.

Para sua colega de escritório, a advogada Gisele Oliveira, a Justiça do Brasil ainda peca pela transparência, efetividade e agilidade.

“Transparência, no sentido de se divulgar com maior clareza os números e as características da Justiça Brasileira, como, por exemplo, quantos processos estão distribuídos para cada Juiz e Tribunal do País, como é a sua composição, as matérias de sua competência. Aqui ainda impera a máxima: É mais fácil criticar o que não se conhece. E, no caso da Justiça, o que não se conhece em detalhes”, disse.

Mudanças
Já na análise do advogado Mauricio Corrêa da Veiga para que se faça Justiça a mudança deve ocorrer não apenas no judiciário como, também, na sociedade.

“É importante destacar que deve haver uma mudança de cultura do cidadão, no tocante ao excesso de judicialização de questões que poderiam e deveria ser resolvidas através de meios extrajudiciais, sempre com o apoio e intervenção de advogados. Casos cotidianos às vezes ficam anos esperando por uma solução que poderia ter sido resolvida de forma célere mediante negociação extrajudicial das partes envolvidas”, destaca.

Apesar das criticas e análises duras sobre o judiciário brasileiro, a data ainda pode –e deve—ser comemorada.

“Há que se comemorar muito, pois a Justiça é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sem o Judiciário Estado brasileiro não poderia ser considerado um Estado de Democrático de Direito. Além disto, nossa Justiça, em especial o STF, tem demonstrado firmeza e independência de atuação. Existem, sim, problemas e graves a serem resolvidos. Mas, apesar de todos eles, principalmente da super lotação do Judiciário, temos motivos para comemorar e acreditar em evolução para uma Justiça mais rápida, menos burocrática e mais justa para todos”, finaliza Daniel Domingues Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.

E para você? Há o que se comemorar? Comente no espaço destinado aos leitores abaixo.

Com informações da OAB-SP

4 comentários:

  1. Marilena Redivo

    22:37 (12 horas atrás)

    para mim
    Marilena Redivo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DIA DA JUSTIÇA.... SEM NENHUM MOTIVO PARA COMEMORA...":

    SrRui
    Boa Noite

    Preciso colocar a público uma denúncia sobre mais uma falcatrua dos "honestos" cidadãos que ainda estão na gerência da prefeitura municipal. Trata-se de aprovação ilegal de edificio construído pela CEPAR, construído sobre afloramento de aquífero, aprovado por funcionário não efetivo,à época, e que não detinha poderes para aprovação de projetos externos. Inclusive recolhimento dos impostos. Possuo todos os documentos comprobatórios, fotografias, gravações. Minha família já sofreu ameaça, entrei com denuncias no MP. Até agora não obtive nenhuma resposta positiva. A única coisa positiva são as ações que a CEPAR entrou contra minha pessoa estão sendo julgadas improcedentes. Se lhe interessar meu e-mail é marilenaredivo@bol.com.br.

    Muito obrigada

    Marilena

    Postado por Marilena Redivo no blog Lages, na Real em 13 de dezembro de 2012 22:37

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    Respostas
    1. Cara Marilene...

      Parabens pela coragem... você diferente de alguns que são muito valentes e "machões" enquanto anonimos... assina... sem medo o que escreve...

      Estou a sua disposição... apoio e entro nesta luta contra a impunidade... doa a quem doer...

      Como canta Milton... "Nada a fazer se não esquecer o medo"...

      Sem medo... vamos nessa...

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  2. Marilena Redivo

    14:51 (14 minutos atrás)

    para mim
    Marilena Redivo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DIA DA JUSTIÇA.... SEM NENHUM MOTIVO PARA COMEMORA...":

    Sr. Rui

    Se está realmente à disposição , necessito um endereço de e-mail ou fone para entrar em contato, para poder enviar documentos e fotos, se possível.
    Obrigada
    Marilena

    Postado por Marilena Redivo no blog Lages, na Real em 14 de dezembro de 2012 14:51

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  3. Marilena Redivo

    15:01 (3 minutos atrás)

    para mim
    Marilena Redivo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DIA DA JUSTIÇA.... SEM NENHUM MOTIVO PARA COMEMORA...":

    Pois estão querendo adentrar em minha casa para rebocar o paredão de 7 metros colado à minha residência. Vão terminar de destruir o que começaram. Estou com paredes rachadas, a empresa (esburacou) construiu sapatas embaixo do meu terreno, telhas quebradas, piso lotado de cimento. Uma torques que quase me atingiu, vinda do 17° andar, e por isso fui chamada na delegacia de polícia para responder a um BO por denuncia contra a minha pessoa por apropriação indébita. No dia em que quase me mataram, os funcionários chamaram a polícia, com a denúncia de "roubo" da torquês, e prontamente 03 viaturas da polícia apareceram para falar com uma dona de casa, que de repente virou bandida, por uma torques que quase lhe atingiu.
    Seu blog teria histórias diversas para contar.

    Postado por Marilena Redivo no blog Lages, na Real em 14 de dezembro de 2012 15:01

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