quinta-feira, dezembro 27, 2012

ADVOGADOS VÃO LEMBRAR AO STF QUE TODO O PODER TEM LIMITE...


Após condenação no mensalão, advogados planejam manifesto

Advogados dos réus do mensalão mostraram, em troca de e-mails, o inconformismo com o resultado do julgamento e com os argumentos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar 25 mensaleiros. Nas mensagens, a banca propõe a divulgação de manifesto contra o que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um dos condenados, classificou como "degeneração autoritária de nossas práticas penais".

Outro ex-ministro que atuou no processo do mensalão, José Carlos Dias propôs que as críticas de Thomaz Bastos à atuação dos tribunais no julgamento de processos penais, em artigo publicado pelo site Consultor Jurídico, sejam transformadas em manifesto ou carta aberta assinada por todos os advogados. "O texto do Márcio é magnífico. Deveria ser transformado num manifesto, numa carta dos advogados criminais e por nós assinada", afirmou Dias em mensagem a outros advogados.

Arnaldo Malheiros, que também atuou no caso, afirmou que as críticas feitas por Thomaz Bastos devem definir os próximos passos dos advogados. "Não podemos esmorecer, vamos à luta!", escreveu o advogado.

Provas. Um dos pontos que mais incomodaram a banca foi o que consideram inversão do ônus da prova. No julgamento, alguns ministros afirmaram, por exemplo, que a defesa teria de comprovar a veracidade de um álibi. Caso contrário, a acusação seria levada adiante. Os advogados também protestaram contra o uso de indícios como provas.

Em seu artigo, sem mencionar o mensalão, Thomaz Bastos diz que houve "retrocesso de décadas de sedimentação de um Direito Penal". E critica indiretamente argumentos usados pelos ministros do STF: "Quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!".

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, escreveu que a avaliação feita por Thomaz Bastos é um alento para os advogados. "Dificilmente eu poderia encontrar uma maneira de dizer como ainda é possível acreditar no homem, na nossa luta, no Direito, enfim, continuar acreditando que vale a pena."
Encerrado o julgamento do mensalão, os advogados dos 25 condenados aguardam a publicação do acórdão para recorrer da decisão. E Thomaz Bastos já mostrou que os advogados farão tudo o que for possível para reverter a decisão do Supremo. "Como ensinava Rui Barbosa, se o réu tiver uma migalha de direito, o advogado tem o dever profissional de buscá-la. Independentemente do seu juízo pessoal ou da opinião publicada, e com abertura e tolerância para quem o consulta. Sobretudo nas causas impopulares, quando o escritório de advocacia é o último recesso da presunção de inocência."

Fonte: Estadão.

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